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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Análise dos instrumentos de repasse do Fundo Penitenciário Nacional no âmbito do estado de Mato Grosso
Autor(es): Pimentel, Vinicius Alves
Orientador(a): Almeida-Santos, Paulo Sérgio
Membro da Banca: Almeida-Santos, Paulo Sérgio
Membro da Banca: Oliveira, Marilene Dias de
Membro da Banca: Silva, Benedito Albuquerque da
Resumo : O objetivo da pesquisa foi analisar os instrumentos de repasse utilizados para transferir recursos públicos no âmbito do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) ao estado de Mato Grosso para constatar por meio de análise crítica se houve a devida prestações de contas e transparência sobre os instrumentos de repasses ao estado. O fundo, o qual possui natureza contábil, é uma das fontes de recursos que propiciam investimentos no sistema penitenciário nacional, como a ampliação de vagas e melhorias estruturais nos estabelecimentos penais, assim como investimentos em políticas públicas, saúde penitenciária, treinamento de agentes de segurança pública, equipamentos, entre outros fins. O trabalho foi produzido por meio da pesquisa bibliográfica e documental, sendo o objeto amplo dessa pesquisa os dados sobre os instrumentos de repasse disponibilizados pelo FUNPEN desde 1994, quando o fundo foi criado. Portanto, a amostra analisada compreendeu os períodos de vigência a partir de 10/2010 até 01/2023, filtrada por Órgão, Unidade Federativa (UF) e períodos de vigência. Da análise, obteve-se um total de 19 (dezenove) instrumentos de repasse, totalizando um montante global de R$44.819.068,78 (quarenta e quatro milhões e oitocentos e dezenove mil e sessenta e oito reais e setenta e oito centavos). Ademais, devido a utilização de recursos públicos, há a responsabilidade de prestar contas e ser transparente. Dessa forma, constatou-se, por meio dos resultados encontrados, que 52,63% dos instrumentos de repasse tiveram prestação de contas, embora cerca de 15,78% tiveram a prestação de contas com ressalvas e 5,26% está com a prestação de contas atrasada. Além disso, houve mais transparência por meio do Portal Transfere.gov, o qual reúne todo acervo de documentos realizados, bem como observou-se que houve poucos instrumentos de repasse celebrados durante o período abrangente da análise. Por fim, como se tratou de uma pesquisa voltada para a área de Ciências Contábeis, espera-se que os resultados contribuam para o aprimoramento dos conhecimentos e práticas contábeis relacionados à gestão de recursos públicos.
Resumo em lingua estrangeira: The objective of the research was to analyze the transfer instruments used to transfer public resources within the scope of the National Penitentiary Fund (FUNPEN) to the state of Mato Grosso to verify, through critical analysis, if there was due accountability and transparency on the transfer instruments. to the state. The fund, which has an accounting nature, is one of the sources of funds that provide investments in the national penitentiary system, such as the expansion of vacancies and structural improvements in penal establishments, as well as investments in public policies, penitentiary health, training of security agents public, equipment, among other purposes. The work was produced through bibliographical and documentary research, the broad object of this research being data on the transfer instruments made available by FUNPEN since 1994, when the fund was created. Therefore, the analyzed sample comprised the periods of validity from 10/2010 to 01/2023, filtered by Body, Federative Unit (FU) and periods of validity. From the analysis, a total of 19 (nineteen) transfer instruments were obtained, totaling a global amount of R$44,819,068.78 (forty-four million, eight hundred and nineteen thousand, sixty-eight reais and seventy-eight cents). Furthermore, due to the use of public resources, there is a responsibility to be accountable and transparent. In this way, it was found, through the results found, that 52.63% of the transfer instruments had accountability, although about 15.78% had accountability with reservations and 5.26% are with the provision overdue bills. In addition, there was more transparency through the Transfere.gov Portal, which brings together the entire collection of documents carried out, as well as it was observed that there were few transfer instruments entered into during the comprehensive period of analysis. Finally, as this was research focused on the area of Accounting Sciences, it is expected that the results will contribute to the improvement of knowledge and accounting practices related to the management of public resources.
Palavra-chave: Instrumentos de repasse
Prestação de contas
Fundo público
Transparência
Palavra-chave em lingua estrangeira: Transfer instruments
Accountability
Public fund
Transparency
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Administração e Ciências Contábeis (FACC)
Programa: Ciências Contábeis - CUC
Referência: PIMENTEL, Vinicius Alves. Análise dos instrumentos de repasse do Fundo Penitenciário Nacional no âmbito do estado de Mato Grosso. 2023. 46 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, Cuiabá, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/3727
Data defesa documento: 26-May-2023
Aparece na(s) coleção(ções):Ciências Contábeis

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