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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Trabalho e tributação : os encargos sociais sobre a folha de salários no Brasil
Autor(es): Pereira, Gabriela
Orientador(a): Heck, Cláudia Regina
Membro da Banca: Heck, Cláudia Regina
Membro da Banca: Souza, Antônio Ricardo de
Membro da Banca: Silva, Leonela Guimarães da
Resumo : No Brasil, a folha de pagamento das empresas sofre uma incidência considerável de tributos e constitui-se na segunda maior base de arrecadação tributária do país, sendo fundamental para o financiamento da previdência social pública. Todavia, tributos elevados nessa base têm implicações na geração de emprego, visto que, encarecem os custos da mão de obra. Nesse sentido, esta pesquisa tem como objetivo central examinar a estrutura tributária sobre a folha salarial e sua relação com o mercado de trabalho no Brasil. Para tanto, utiliza-se como metodologia a revisão bibliográfica e documental. Trata-se de um estudo de caráter exploratório com abordagem qualitativa-quantitativa. Nas análises, observou-se que as empresas enquadradas no regime tributário de lucro real sofrem uma incidência sobre a folha de 35,8% e são responsáveis por quase 50% dos vínculos formais de trabalho no país; contudo, essa incidência tributária é bem menor se a empresa for optante pelo Simples Nacional ou tiver a folha desonerada. Diferenciais fiscais podem distorcer as decisões das firmas, trazendo implicações sobre a forma de organização dos negócios. Ademais, os tributos sobre a folha representaram quase 20% da arrecadação tributária durante o período de estudo (2010 a 2020), e quase 6% do PIB. Constatou-se ainda que o Brasil possui um expressivo setor informal. A taxa de informalidade registrada atingiu quase 40% e o número de trabalhadores que nada recolhem para previdência equivale, em média, 35,6% da força de trabalho ocupada. Destacase que as inovações tecnológicas e as novas formas de organização do trabalho em curso tendem a aumentar o quadro de informalidade. Conclui-se, o Brasil necessita de uma revisão no atual modelo de tributação com base em folha salarial que fomente a formalização do emprego, preserve o financiamento da previdência social e de outros importantes benefícios sociais ao trabalhador.
Resumo em lingua estrangeira: In Brazil, company payrolls suffer a considerable incidence of taxes and constitute the second largest tax collection base in the country, being fundamental for financing public social security. However, high taxes on this basis have implications for job creation, as they increase labor costs. In this sense, this research's central objective is to examine the tax structure on the payroll and its relationship with the labor market in Brazil. To this end, bibliographic and documentary review is used as a methodology. This is an exploratory study with a qualitative-quantitative approach. In the analyses, it was observed that companies included in the real profit tax regime suffer a tax incidence of 35.8% on their payroll and are responsible for almost 50% of formal employment contracts in the country; However, this tax incidence is much lower if the company opts for Simples Nacional or has an exempt payroll. Tax differentials can distort firms' decisions, bringing implications for the way business is organized. Furthermore, payroll taxes represented almost 20% of tax revenue during the study period (2010 to 2020), and almost 6% of GDP. It was also noted that Brazil has a significant informal sector. The registered informality rate reached almost 40% and the number of workers who do not collect anything for social security is equivalent, on average, to 35.6% of the employed workforce. It is noteworthy that technological innovations and new forms of work organization in progress tend to increase the informality situation. In conclusion, Brazil needs a review of the current payrollbased taxation model that encourages the formalization of employment, preserves the financing of social security and other important social benefits for workers.
Palavra-chave: Mercado de trabalho
Tributação
Folha de salários
Reforma tributária
Palavra-chave em lingua estrangeira: Labor market
Taxation
Payroll
Tax reform
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Economia (FE)
Programa: Ciências Econômicas - CUC
Referência: PEREIRA, Gabriela. Trabalho e tributação: os encargos sociais sobre a folha de salários no Brasil. 2023. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Econômicas) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Economia, Cuiabá, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/3797
Data defesa documento: 23-Oct-2023
Aparece na(s) coleção(ções):Ciências Econômicas

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