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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Condições em que os serviços intelectuais na forma de pessoa jurídica não se confundem com a relação de emprego
Autor(es): Couto, Camila Stephanie Araújo do
Orientador(a): Cioffi, Leandro
Membro da Banca: Cioffi, Leandro
Membro da Banca: Oliveira, Dinara de Arruda
Membro da Banca: Renofio, Fernando Rafael Zilio
Resumo : A temática abordada neste trabalho é pertinente para refletir sobre a evolução do Direito do Trabalho, pois a proteção assegurada ao trabalhador que levou anos para ser conquistada, com as modificações sociais e econômicas advindas do capitalismo e da globalização, foram flexibilizadas. Com isso, surgiu o fenômeno da pejotização, objeto principal deste trabalho, e que tem gerado grande discussão no Poder Judiciário brasileiro, tendo em vista que por diversas vezes é considerado fraude à legislação trabalhista, porém atualmente muito se fala da licitude deste fenômeno quando estiverem ausentes pelo menos um dos elementos fáticos-jurídicos elencados nos artigos 2º e 3º da CLT, com base nos princípios do Direito do Trabalho. Para tratar do assunto utilizou-se o método de pesquisa dedutivo e pesquisa bibliográfica, e optou-se por tratar especificamente sobre o trabalhador intelectual a partir do entendimento doutrinário e jurisprudencial, visto que, parte da doutrina considera que esse trabalhador possui certa autonomia, diferente de outros trabalhadores, podendo ser enquadrado como um trabalhador parassubordinado. Assim, chegou-se à conclusão de que a pejotização precisa de uma legislação específica para evitar o trabalho informal e precário, de modo que possa de fato beneficiar tanto o prestador de serviços como o tomador de serviços, elucidando o que será considerado fraude à legislação e quais as penalidades que serão aplicadas.
Resumo em lingua estrangeira: The topic addressed in this work is relevant to reflect on the evolution of Labour Law, because the protection provided to the worker that took years to be won, with the social and economic modifications arising from capitalism and globalization, have been flexible. Consequently, the phenomenon of pejotización, the main object of this work, has arisen, and has generated much discussion in the Brazilian Judiciary Power, given that it is often is considered a fraud to labour legislation, but at present much is spoken of the legality of this phenomena when at least one of the factual-legal elements listed in articles 2 and 3 of the CLT are absent. To deal with the subject, the method of deductive research and bibliographic research was used, and it was chosen to deal specifically with the intellectual worker from the doctrinal and jurisprudential understanding, since part of the doctrine considers that this worker has some autonomy, unlike other workers, and can be framed as a parassubordinate worker. In view of this, it was concluded that pejotization needs specific legislation to avoid informal and precarious work, so that it can actually benefit both the service provider and the service recipient, clarifying what will be considered fraud to legislation and what penalties will be Applied.
Palavra-chave: prestação de serviços intelectuais
pejotização
elementos fáticos-jurídicos
vínculo de trabalho
Palavra-chave em lingua estrangeira: provision of services intellectual
pejotization
factual-legal elements
work link
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUA - Araguaia
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia
Programa: Direito - CUA
Referência: COUTO, Camila Stephanie Araújo do. Condições em que os serviços intelectuais na forma de pessoa jurídica não se confundem com a relação de emprego. 2023. 69 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/3918
Data defesa documento: 13-Oct-2023
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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