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dc.creatorSousa, Joao Marcos Araujo-
dc.date.accessioned2024-03-08T12:59:57Z-
dc.date.available2023-10-06-
dc.date.available2024-03-08T12:59:57Z-
dc.date.issued2023-10-06-
dc.identifier.citationSOUSA, João Marcos Araújo. Panprincipiologismo e ativismo judicial: uma análise da inflação no uso de princípios e seus reflexos no ativismo judicial dentro da realidade brasileira. 2023. 64 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/3923-
dc.description.abstractThe process of formation of legal thought is extremely influenced by historical and social issues from different eras, due to the fact that Law is a human science. With the need to implement fundamental constitutional rights brought by modern constitutions, the Judiciary Branch sometimes assumed the leading role in issues typically within the Executive and Legislative branches, even innovating in the legal order, which became known as judicial activism. The passage through movements of legal thought refined the way in which the legal framework was interpreted and we witnessed the departure from positivist culture until we reached post-positivism and its representation through neoconstituconalism. Pan-principleism emerges as an exacerbated search for the use of principles as a way of justifying judicial decisions. Many of these principles emerge without a basic normative character, devoid of concise justification and support in legal provisions. The intertwining between judicial activism and pan-principleism would occur through the use not only of principles, but also of the positive legislation itself, in a way reinforced by principles, as a way of substantiating an interventionist action by the Judiciary in the activity of legislative innovation. We verified the existence of a significant relationship between the excessive use of principles and judicial activism. The stance of judicial activism poses risks because, even though its defenders fight for the affirmation of constitutionally guaranteed rights, they are not exempt from the fact that they often end up trampling on the due legislative process, creating dangerous precedents towards arbitrariness and abuse of rights. power by judges.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Ariel Gomes (ariel.gomes@ufmt.br) on 2024-03-06T11:55:54Z No. of bitstreams: 1 TCC_2023_João Marcos Araújo Sousa.pdf: 935775 bytes, checksum: 418d15e3e31dda99627ba690a2dc9d44 (MD5)en
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dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-03-08T12:59:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC_2023_João Marcos Araújo Sousa.pdf: 935775 bytes, checksum: 418d15e3e31dda99627ba690a2dc9d44 (MD5) Previous issue date: 2023-10-06en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titlePanprincipiologismo e ativismo judicial: uma análise da inflação no uso de princípios e seus reflexos no ativismo judicial dentro da realidade brasileirapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Freitas, Wanderson Moura de Castro-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1600477532157112pt_BR
dc.contributor.referee1Freitas, Wanderson Moura de Castro-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1600477532157112pt_BR
dc.contributor.referee2Aguiar Filho, Valfredo de Andrade-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2457648078872747pt_BR
dc.contributor.referee3Fontenele Júnior, Herôdoto Souza-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/0211562529055373pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6254843900066438pt_BR
dc.description.resumoO processo de formação do pensamento jurídico é extremamente influenciado por questões históricas e sociais de diferentes épocas, isso devido ao fato de o Direito ser uma ciência humana. Com a necessidade de concretização de direitos fundamentais constitucionais trazidos pelas constituições modernas, o Poder Judiciário assumiu para si, por vezes, o protagonismo em questões tipicamente da seara do Executivo e Legislativo, chegando a inovar na ordem jurídica, o que ficou conhecido como ativismo judicial. A passagem por movimentos de pensamento jurídico foi refinando a maneira de interpretação do arcabouço jurídico e assistimos ao afastamento da cultura positivista até chegarmos ao pós-positivismo e sua representação por meio do neoconstitucionalismo. O panprincipiologismo surge como uma busca exacerbada pelo uso de princípios como forma de fundamentação de decisões judiciais. Muitos desses princípios emergem sem caráter normativo básico, esvaídos de fundamentação concisa e lastro em disposições legais. O entrelaçamento entre ativismo judicial e panprincipiologismo se daria pelo uso não somente de princípios, mas também da própria legislação positivada, de maneira reforçada por princípios, como forma de fundamentar uma ação intervencionista do Judiciário na atividade de inovação legislativa. Verificamos a existência de uma relação significativa entre a utilização desmedida de princípios e o ativismo judicial. A postura de ativismo judicial oferece riscos pois, ainda que os seus defensores militem pela busca da afirmação de direitos constitucionalmente garantidos, não se eximem do fato de que muitas vezes acabam por atropelar o devido processo legislativo, criando precedentes perigosos rumo ao arbítrio e abuso de poder pelos julgadores.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaiapt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUA - Araguaiapt_BR
dc.publisher.programDireito - CUApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keyworddireitopt_BR
dc.subject.keywordativismo judicialpt_BR
dc.subject.keywordpanprincipiologismopt_BR
dc.subject.keywordneoconstitucionalismopt_BR
dc.subject.keywordestado democrático de direitopt_BR
dc.subject.keywordsegurança jurídicapt_BR
dc.subject.keyword2lawpt_BR
dc.subject.keyword2judicial activismpt_BR
dc.subject.keyword2pan-principleismpt_BR
dc.subject.keyword2neoconstitucionalismpt_BR
dc.subject.keyword2democratic statept_BR
dc.subject.keyword2legal certaintypt_BR
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