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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Cota de gênero nas eleições brasileiras: uma análise histórica da participação das mulheres na política brasileira e sul-americana e o sistema sancionador brasileiro diante de fraudes à cota, à luz da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral
Autor(es): Grespan, Laura Beatriz
Orientador(a): Freitas, Wanderson Moura de Castro
Membro da Banca: Freitas, Wanderson Moura de Castro
Membro da Banca: Santos, Wenas Silva
Membro da Banca: Fontenele Júnior, Herôdoto Souza
Resumo : A participação da mulher nos mais diferentes espaços da sociedade sempre foi muito dificultosa, diante da existência de diversos obstáculos que impediam seu destaque nos meios sociais, como preconceitos e a ideia de submissão à figura masculina. No contexto político, com o passar dos anos e a evolução da própria sociedade, algumas legislações começaram a adotar ações afirmativas que visavam ampliar a participação da mulher no cenário eleitoral. A partir da década de 90, vários países da América do Sul começaram a adotar a política de cota de gênero em suas eleições. No Brasil, foi a Lei 9.504/97 que trouxe a exigência de que, do total de candidaturas, no mínimo 30% devem ser preenchidos por candidatas mulheres. Apesar desse comando constituir um grande avanço no campo dos direitos femininos, é comumente verificado nos pleitos eleitorais brasileiros o uso de candidaturas fictícias, popularmente chamadas de candidaturas “laranja”, em que mulheres se candidatam somente para que o partido consiga preencher o percentual exigido por lei, pois na prática, essas mulheres sequer fazem campanha. Para agravar o problema, a legislação em questão foi omissa em traçar os mecanismos processuais e as sanções a serem aplicadas pelo julgador diante de fraude à cota de gênero, cabendo, assim, à jurisprudência conceituar o cenário fraudulento, bem como delimitar as sanções devidas. Busca-se, assim, através da presente pesquisa, analisar a aplicação da política de cotas de gênero no Brasil e na América Latina, verificando sua eficiência e como a jurisprudência tem evoluído na tarefa de dar a resposta estatal aos ilícitos artifícios que visam burlar essa ação afirmativa.
Resumo em lingua estrangeira: Women's participation in the most different spaces of society has always been very difficult, given the existence of several obstacles that prevented their prominence in social circles, such as prejudices and the idea of submission to the male figure. In the political context, over the years and the evolution of society itself, some legislation began to adopt affirmative actions that aimed to increase women's participation in the electoral scenario. Starting in the 90s, several South American countries began to adopt a gender quota policy in their elections. In Brazil, it was Law 9,504/97 that introduced the requirement that, of the total number of applications, at least 30% must be filled by female candidates. Although this command constitutes a major advance in the field of women's rights, the use of fictitious candidacies, popularly called “orange” candidacies, is commonly seen in Brazilian electoral campaigns, in which women apply only so that the party can meet the percentage required by law, because in practice, these women don't even campaign. To worsen the problem, the legislation in question failed to outline the procedural mechanisms and sanctions to be applied by the judge in the event of gender quota fraud, thus leaving it up to jurisprudence to conceptualize the fraudulent scenario, as well as to define the sanctions due. Therefore, through this research, we seek to analyze the application of the gender quota policy in Brazil and Latin America, verifying its efficiency and how jurisprudence has evolved in the task of providing the state's response to illicit devices that aim to circumvent this affirmative action.
Palavra-chave: participação feminina
política
cota de gênero
eleições
fraude
candidatura fictícia
jurisprudência
Palavra-chave em lingua estrangeira: female participation
policy
gender quota
elections
fraud
fictitious candidacy
jurisprudence
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUA - Araguaia
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia
Programa: Direito - CUA
Referência: GRESPAN, Laura Beatriz. Cota de gênero nas eleições brasileiras: uma análise histórica da participação das mulheres na política brasileira e sul-americana e o sistema sancionador brasileiro diante de fraudes à cota, à luz da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. 2023. 77 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/3928
Data defesa documento: 16-Oct-2023
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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