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dc.creatorPereira, Luana de Souza Alves-
dc.date.accessioned2024-03-08T13:25:19Z-
dc.date.available2023-10-25-
dc.date.available2024-03-08T13:25:19Z-
dc.date.issued2023-10-21-
dc.identifier.citationPEREIRA, Luana de Souza Alves. A inclusão da injúria racial na lei n.º 7.716/89 e seus desdobramentos sociojurídicos. 2023. 66 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/3929-
dc.description.abstractIn light of the recent legislative amendment to Article 2 of Law 7,716/89, which incorporated racial insult into the anti-racism law, this study begins with this milestone to deeply analyze the legal and sociological dimensions in Brazil. The objective is to examine the evolution of laws related to racial issues, the impacts of sociological theories, and the legal configuration of racial insult. The research investigates keywords defining insults and their relation to the characterization and denunciation of racial insult, drawing on 20th-century theories and contemporary authors such as Silvio Almeida and Bourdieu. This aims to explain why, despite a majority of Black population and racial mixing, Brazil still grapples with racism. Employing a deductive approach, the study analyzes key anti-racism laws since the abolition of slavery to understand the evolution of legal treatment. Furthermore, based on sociological theories, it seeks to comprehend the persistence of racism in Brazilian culture, including structural racism. The focus is on legislation criminalizing racial offenses, shedding light on how Brazil addresses racial issues. This elucidates the necessity of the recent amendment in Law 14,532/23, which classifies racial insult as a crime of racism, owing to a lack of understanding of the gravity of racial discrimination. The Federal Constitution protects racial diversity, making racial prejudice non-prescriptible and non-bailable. Additionally, the current Minister of Human Rights is a renowned author on structural racism. The combined legal and sociological analysis underscores the complexity of racial inequality in Brazil.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Ariel Gomes (ariel.gomes@ufmt.br) on 2024-03-06T14:42:37Z No. of bitstreams: 1 TCC_2023_Luana de Souza Alves Pereira.pdf: 592867 bytes, checksum: 7df5ac84711d55e47f110a5c87cfe3cf (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleA inclusão da injúria racial na lei n.º 7.716/89 e seus desdobramentos sociojurídicospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Jesus, Valdeir Ribeiro de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9751338560209978pt_BR
dc.contributor.referee1Jesus, Valdeir Ribeiro de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9751338560209978pt_BR
dc.contributor.referee2Barbosa, Bruna Magalhães-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7508306887197496pt_BR
dc.contributor.referee3Freitas, Wanderson Moura de Castro-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/1600477532157112pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4542603748294527pt_BR
dc.description.resumoDiante da recente alteração legislativa no artigo 2 da Lei 7.716/89, que incluiu a injúria racial na lei de racismo, este estudo parte desse marco para analisar profundamente as dimensões jurídicas e sociológicas no Brasil. O objetivo é examinar a evolução das leis relacionadas à questão racial, os impactos das teorias sociológicas e a configuração jurídica da injúria racial. A pesquisa investiga as palavras-chave que definem insultos e sua relação com a caracterização e denúncia da injúria racial, fundamentando-se em teorias do século XX e autores contemporâneos, como Silvio Almeida e Bourdieu. Isso visa explicar por que o Brasil, apesar da maioria negra e da miscigenação, ainda enfrenta o racismo. Utilizando uma abordagem dedutiva, o estudo analisa as principais leis de combate ao racismo desde a abolição da escravatura para entender a evolução do tratamento jurídico. Além disso, com base em teorias sociológicas, visa compreender a persistência do racismo na cultura brasileira, incluindo o chamado racismo estrutural. O foco está na legislação que tipifica crimes raciais, orientando como o Brasil aborda a questão racial. Isso explica a necessidade da recente mudança na Lei 14.532/23, que tornou a injúria racial um crime de racismo, devido à falta de compreensão da gravidade da discriminação racial. A Constituição Federal protege a diversidade racial, tornando o preconceito racial imprescritível e inafiançável. Além disso, o atual Ministro de Direitos Humanos é um renomado autor sobre o racismo estrutural. A análise jurídica e sociológica conjunta destaca a complexidade da desigualdade racial no Brasil.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaiapt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUA - Araguaiapt_BR
dc.publisher.programDireito - CUApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keyworddireito penalpt_BR
dc.subject.keywordracismopt_BR
dc.subject.keywordLei n.° 14.532pt_BR
dc.subject.keywordnegritude brasileirapt_BR
dc.subject.keywordconstrução socialpt_BR
dc.subject.keyword2criminal lawpt_BR
dc.subject.keyword2racismpt_BR
dc.subject.keyword2Law nº. 14,532pt_BR
dc.subject.keyword2Brazilian blacknesspt_BR
dc.subject.keyword2social constructionpt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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