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http://bdm.ufmt.br/handle/1/3934
Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A declaração prévia de vontade do paciente terminal como instrumento para a defesa da morte digna sob a concepção dos princípios da autonomia e da dignidade da pessoa humana |
Autor(es): | Gonzalez, Maria Vitória Santos |
Orientador(a): | Costa, Bernardo Leandro Carvalho |
Membro da Banca: | Costa, Bernardo Leandro Carvalho |
Membro da Banca: | Félix, Marcel Carlos Lopes |
Membro da Banca: | Flores, Maurício Pedroso |
Resumo : | O trabalho compreende o estudo das questões éticas e jurídicas que envolvem a finitude da vida. Nesse sentido, estudou-se temas como a Bioética para compreender quanto os conceitos que englobam o biodireito, sendo eles: a eutanásia, distanásia, ortotanásia, mistanásia e suícidio assitido para a construção de saberes. Quanto à metodologia, utilizou-se de abordagem interdisciplinar e sistêmica, envolvendo a Ética, o Direito, a Filosofia e as áreas da Saúde, problematizando a seguinte questão: Quais são os principais dilemas éticos e práticos envolvidos na preservação do direito à vida digna diante do prolongamento da vida de um indivíduo incuravelmente doente, considerando o caráter indisponível da dignidade da pessoa humana? A fim de lograr quanto aos objetivos, compreender os princípios da dignidade e da autonomia humana e a efetividade da resolução nº 1.995 do Conselho Federal de Medicina. À vista disto, externou-se no estudo do Biodireito, especificamente na base conceitual e principiológica entendida na Bioética. Dessa maneira, em um primeiro momento, abordando aspectos relacionados à finitude da vida como teoria base, a obra de Ronald Dworkin, apresentando os valores que correspondem a vida humana, no âmbito jurídico e pessoal, além de atribuir a concepção da dignidade humana, a partir de uma análise histórica até a compreensão atual. Em um segundo momento, a pesquisa tratou especificamente da declaração prévia de vontade, sanando incerteza quanto à nomenclatura, além de tratar da relação paciente-médico-equipe-família na tomada de decisões do paciente terminal, conferindo à autonomia existencial sua importância na legislação brasileira, com o intuito de incluir as questões que permeiam as discussões do direito à morte digna e apresentando a declaração prévia de vontade do paciente terminal, como um dos meios para a efetividade da morte digna. |
Resumo em lingua estrangeira: | La investigación comprende el estudio de cuestiones éticas y jurídicas en torno a la finitud de la vida. En este sentido, se estudiaron temas como la bioética para comprender los conceptos que engloban el bioderecho, a saber: eutanasia, distanasia, ortotanasia, mistianasia y suicidio asistido, con el fin de construir conocimiento sobre el tema. En cuanto a la metodología, se utilizó un abordaje interdisciplinario y sistémico, involucrando la Ética, el Derecho, la Filosofía y las áreas de la Salud, problematizando la siguiente cuestión: ¿Cuáles son los principales dilemas éticos y prácticos involucrados en la preservación del derecho a la vida digna en la prolongación de la vida de un enfermo incurable, considerando el carácter indisponible de la dignidad de la persona humana? Con el fin de comprender los principios de la dignidad y de la autonomía de la persona humana y la efectividad de la resolución nº. 1.995 del Consejo Federal de Medicina. Ante ello, se exploró el estudio del Bioderecho, específicamente las bases conceptuales y principiológicas de la Bioética. De esta forma, en primer lugar, se abordaron aspectos relacionados con la finitud de la vida, como teoría básica, la obra de Ronald Dworkin, presentando los valores que corresponden a la vida humana, en el ámbito jurídico y personal, así como atribuyendo el concepto de dignidad humana, desde un análisis histórico hasta la comprensión actual. En un segundo momento, la investigación abordó específicamente la declaración previa de voluntad, resolviendo la incertidumbre en cuanto a la nomenclatura, así como tratando la relación paciente-médico-equipo-familia en la toma de decisiones del enfermo terminal, confiriendo autonomía existencial al paciente. |
Palavra-chave: | direitos humanos direito à vida direito à saúde bioética biodireito diretivas antecipadas de vontade |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | derechos humanos derecho a la vida derecho a la salud bioética bioderecho voluntades antecipadas |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUA - Araguaia |
Departamento: | Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia |
Programa: | Direito - CUA |
Referência: | GONZALEZ, Maria Vitória Santos. A declaração prévia de vontade do paciente terminal como instrumento para a defesa da morte digna sob a concepção dos princípios da autonomia e da dignidade da pessoa humana. 2023. 64 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2023. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/3934 |
Data defesa documento: | 6-Oct-2023 |
Aparece na(s) coleção(ções): | Direito - Araguaia |
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