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dc.creatorMoura, Nathalia de Deus-
dc.date.accessioned2024-03-08T13:37:16Z-
dc.date.available2023-10-25-
dc.date.available2024-03-08T13:37:16Z-
dc.date.issued2023-10-20-
dc.identifier.citationMOURA, Nathalia de Deus. A instrumentalização da alienação parental como forma de violência contra a mulher, criança e adolescente. 2023. 58 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/3937-
dc.description.abstractThe aim of this monograph is to carry out a socio-legal analysis of Law No. 12.318/10, known as the Parental Alienation Law (LAP), and its subsequent changes, which introduced the concept of parental alienation into the Brazilian legal system. The theory of parental alienation was inspired by the work of American psychiatrist Richard Gardner and consists of undue interference in the psychological formation of a child or adolescent by one of the parents, or whoever has custody, with the aim of damaging the emotional bond or causing repudiation of the other parent. Currently, the law has been much discussed among movements that believe it has been a source of threat to women and a great ally in perpetuating gender violence through the constant threat of losing custody of the child in a context of violence, materialized through a rule that deprives the mother of her maternal rights, in situations where the LAP is used as a defense strategy by parents accused of child abuse or violence against women, invalidating the woman's word and allowing abusers to remain in contact with their victims. The purpose of this paper is to examine the discrepancies in the application of the Parental Alienation Law, from the perspective of the principle of the best interests of the child. Furthermore, it seeks to demonstrate the danger of using the law for violence against women. This will be achieved through a deductive approach and the adoption of a theoretical research methodology, which involves the use of bibliographic material and legal documents.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Ariel Gomes (ariel.gomes@ufmt.br) on 2024-03-07T13:22:15Z No. of bitstreams: 1 TCC_2023_Nathalia de Deus Moura.pdf: 371075 bytes, checksum: a3eb91eb2d601a837903ef7cc05c8d9c (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleA instrumentalização da alienação parental como forma de violência contra a mulher, criança e adolescentept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Sousa, Ranielle Caroline de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0028833994860925pt_BR
dc.contributor.referee1Sousa, Ranielle Caroline de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0028833994860925pt_BR
dc.contributor.referee2Félix, Marcel Carlos Lopes-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6966877989251186pt_BR
dc.contributor.referee3Oliveira, Dinara de Arruda-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/6158208749107693pt_BR
dc.description.resumoEsta monografia tem como objetivo realizar a análise sociojurídica da Lei nº 12.318/10, conhecida como Lei da Alienação Parental (LAP), e sua mudança posterior, que introduz o conceito de alienação parental no ordenamento jurídico brasileiro. A teoria da alienação parental foi inspirada na obra do psiquiatra norte-americano Richard Gardner e consiste na interferência indevida na formação psicológica da criança ou adolescente por um dos genitores ou por quem detenha a guarda, com o propósito de prejudicar o vínculo afetivo ou causar repúdio ao outro genitor. Atualmente, a lei tem sido bastante discutida entre movimentos que acreditam que esta lei tem sido uma fonte de ameaça para as mulheres e uma grande aliada na perpetuação da violência de gênero por meio da ameaça constante da perda da guarda da criança em meio a um contexto de violência, materializada por meio de uma norma que priva a mãe de seus direitos maternos, em situações em que a LAP é utilizada como estratégia de defesa por genitores acusados de abuso infantil ou violencia contra mulher, invalidando a palavra da mulher e permitindo a permanência do contato de abusadores com suas vítimas. O propósito deste trabalho consiste em examinar as discrepâncias na aplicação da Lei de Alienação Parental, sob a perspectiva do princípio do superior interesse da criança, além do mais, busca demonstrar o perigo da utilização da lei para violência contra as mulheres. Isso será alcançado por meio de uma abordagem dedutiva e da adoção de uma metodologia de pesquisa teórica, que envolve a utilização de material bibliográfico e documentos legais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaiapt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUA - Araguaiapt_BR
dc.publisher.programDireito - CUApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keywordalienação parentalpt_BR
dc.subject.keyworddireito das mulherespt_BR
dc.subject.keywordviolênciapt_BR
dc.subject.keywordabusopt_BR
dc.subject.keywordcriançapt_BR
dc.subject.keywordadolescentept_BR
dc.subject.keywordLei Maria da Penhapt_BR
dc.subject.keyword2parental alienationpt_BR
dc.subject.keyword2women's rightspt_BR
dc.subject.keyword2violencept_BR
dc.subject.keyword2abusept_BR
dc.subject.keyword2childrenpt_BR
dc.subject.keyword2adolescentspt_BR
dc.subject.keyword2Maria da Penha lawpt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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