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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A proteção de dados pessoais na publicidade direcionada pelas redes sociais
Autor(es): Rocha, Paulo Henrique de Souza
Orientador(a): Félix, Marcel Carlos Lopes
Membro da Banca: Félix, Marcel Carlos Lopes
Membro da Banca: Costa, Bernardo Leandro Carvalho
Membro da Banca: Silva Neto, Olímpio Ferreira da
Resumo : A internet inaugurou um mundo interligado, possibilitando a rápida troca de informações e a comunicação em tempo real entre pessoas em diferentes partes do mundo. As redes sociais são umas das aplicações da internet que mais utilizam os Dados Pessoais e padrões de navegação dos usuários para operar serviços dentro das suas plataformas, dentre eles, direcionar Publicidade com base nesses dados coletados. Esta pesquisa analisa se essa prática está, em sua grande maioria, de acordo com a legislação brasileira, principalmente, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709/2018). Diante disso, destacam-se os seguintes problemas de pesquisa: como é feito o tratamento e transmissão dos Dados Pessoais dos usuários das redes sociais? A prática de Publicidade Direcionada a partir da coleta de Dados Pessoais pelas redes sociais é compatível com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)? Nesse passo, parte-se da hipótese que são usadas diversas técnicas para a coleta e tratamento dos Dados Pessoais dos usuários e que existe uma ausência de clareza a respeito do funcionamento dessas técnicas. O objetivo geral é analisar como é feito o tratamento dos Dados Pessoais que são utilizados para fins de Publicidade Direcionada pelas redes sociais com a finalidade de identificar se há compatibilidade com a legislação brasileira acerca do tema. Como metodologia, a pesquisa adota o procedimento de revisão bibliográfica e utiliza o método hipotéticodedutivo, com o intuito de analisar como é feito o tratamento dos Dados Pessoais que são utilizados para fins de Publicidade Direcionada pelas redes sociais e, também, com a finalidade de identificar se há compatibilidade com a legislação brasileira. No primeiro capítulo se aborda o surgimento do ciberespaço, como as redes de comunicação se ampliaram ao longo do tempo e como as redes sociais são utilizadas para fins mercadológicos. O segundo capítulo parte de uma breve explicação a respeito da Vulnerabilidade do Consumidor nas relações consumeristas, analisa as disposições da Constituição Federal e das leis infraconstitucionais a respeito da Privacidade e trata da observância do Consentimento por parte dos Controladores de Dados. No terceiro capítulo traça-se uma abordagem das táticas utilizadas pelas redes sociais para direcionar anúncios com base no comportamento do usuário, analisa o papel dos algoritmos na identificação e segmentação precisa dos públicos-alvo para a Publicidade Direcionada e trata da possível violação ao Princípio da Transparência previsto na LGPD por parte dos Controladores de Dados Pessoais. Considerando as hipóteses apresentadas, constata-se que existem contradições entre as disposições da legislação e as Políticas de Privacidade das redes sociais, que atuam como Controladoras de Dados Pessoais dos Consumidores, os quais são utilizados para fins de Publicidade Direcionada. Por fim, pode-se que afirmar que uma Transparência maior permitiria que o Consentimento dos usuários fosse concedido de forma verdadeiramente informada e voluntária, garantindo-se, assim, a conformidade com as diretrizes estabelecidas pela legislação e promovendo uma relação mais equitativa entre as plataformas digitais e seus usuários.
Resumo em lingua estrangeira: The internet has ushered in an interconnected world, enabling the rapid exchange of information and real-time communication between people in different parts of the world. Social networks are currently one of the Internet applications that make the most use of users' Personal Data and browsing patterns to operate services within their platforms, including targeting Advertising based on this collected data. This research analyzes whether this practice is fully in line with Brazilian legislation, especially the General Personal Data Protection Law (Law n° 13.709/2018). In view of this, the following research problems stand out: how is the Personal Data of social network users processed and transmitted? Is the practice of Targeted Advertising based on the collection of Personal Data by social networks compatible with the General Personal Data Protection Law? The hypothesis is that various techniques are used to collect and process users’ personal data and that there is a lack of clarity about how these techniques work. The general objective is to analyze how Personal Data used for Targeted Advertising purposes by social networks is processed in order to identify whether it is compatible with Brazilian legislation on the subject. The first chapter describes the emergence of cyberspace, how communication networks have expanded over time and how social networks are used for marketing purposes. The second chapter explains the vulnerability of Consumers in commercial relations, analyzes the provisions of the Federal Constitution and laws regarding privacy and deals with the observance of consent by Data Controllers. The third chapter discusses the tactics used by social networks to target ads based on user behavior, analyzes the role of algorithms in the precise identification and segmentation of target audiences for Targeted Advertising and deals with the possible violation of the Principle of Transparency provided for in the LGPD by Personal Data Controllers. Considering the hypotheses presented, contradictions were found between the provisions of legislation and the privacy policies of social networks, which act as Controllers of Consumers Personal Data, which is used for Targeted Advertising purposes. Finally, it was concluded that greater Transparency would allow users consent to be granted in a truly informed and voluntary manner, thus ensuring compliance with the guidelines established by legislation and promoting a more equitable relationship between digital platforms and their users.
Palavra-chave: publicidade direcionada
proteção de dados
ciberespaço
vulnerabilidade
transparência
Palavra-chave em lingua estrangeira: targeted advertising
data protection
cyberspace
vulnerability
transparency
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUA - Araguaia
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia
Programa: Direito - CUA
Referência: ROCHA, Paulo Henrique de Souza. A proteção de dados pessoais na publicidade direcionada pelas redes sociais. 2023. 76 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/3939
Data defesa documento: 17-Oct-2023
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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