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dc.creatorSá, Ayr Raoni Barbosa Cícero de-
dc.date.accessioned2024-09-06T21:41:22Z-
dc.date.available2023-10-27-
dc.date.available2024-09-06T21:41:22Z-
dc.date.issued2023-10-09-
dc.identifier.citationSÁ, Ayr Raoni Barbosa Cícero de. Humanização x inteligência artificial: qual o futuro da tomada de decisão no poder judiciário brasileiro?. 2023. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/4179-
dc.description.abstractThe aim of this study is to prospectively examine the introduction of Artificial Intelligence (AI) concerning the fundamental procedural safeguards established in the 1988 Federal Constitution, with the purpose of identifying the parameters and requirements for the use of AI in decision-making within the judicial system. More specifically, it intends to investigate, based on specific literature and scientific articles, whether or not it is possible for computers to legitimately adjudicate cases, potentially replacing a human judge. Additionally, it seeks to elucidate how human cognitive biases can be replicated by machines, as well as the inaccessibility or inexplicability of algorithms, potentially challenging established principles such as adversarial proceedings, due process, and the rationale behind decisions. To achieve this, an exploratory research approach is chosen, employing deductive methods and utilizing research techniques and procedures including literature review, document analysis, legislative consultation, and case studies. In conclusion, it was possible to realize that it is not possible to attribute the decision-making function exclusively to machines.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Ariel Gomes (ariel.gomes@ufmt.br) on 2024-09-05T23:23:11Z No. of bitstreams: 1 TCC_2023_ Ayr Raoni Barbosa Cícero de Sá.pdf: 851686 bytes, checksum: b15bbe272d2f27172f28fa01b765e6ce (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ariel Gomes (arielmm18@gmail.com) on 2024-09-06T21:40:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC_2023_ Ayr Raoni Barbosa Cícero de Sá.pdf: 851686 bytes, checksum: b15bbe272d2f27172f28fa01b765e6ce (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ariel Gomes (arielmm18@gmail.com) on 2024-09-06T21:41:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC_2023_ Ayr Raoni Barbosa Cícero de Sá.pdf: 851686 bytes, checksum: b15bbe272d2f27172f28fa01b765e6ce (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-09-06T21:41:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC_2023_ Ayr Raoni Barbosa Cícero de Sá.pdf: 851686 bytes, checksum: b15bbe272d2f27172f28fa01b765e6ce (MD5) Previous issue date: 2023-10-09en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleHumanização x inteligência artificial: qual o futuro da tomada de decisão no poder judiciário brasileiro?pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Aguiar Filho, Valfredo de Andrade-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2457648078872747pt_BR
dc.contributor.referee1Aguiar Filho, Valfredo de Andrade-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2457648078872747pt_BR
dc.contributor.referee2Aguiar, Bruna Silveira Roncato-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0281788369591591pt_BR
dc.contributor.referee3Renofio, Fernando Rafael Zilio-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/3674033378604532pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3619465668825625pt_BR
dc.description.resumoO objetivo deste estudo é examinar de maneira prospectiva a introdução da Inteligência Artificial (IA) em relação às garantias processuais fundamentais estabelecidas na Constituição Federal de 1988, com o intuito de identificar os parâmetros e os requisitos para a utilização da IA na tomada de decisão no sistema judiciário. Mais especificamente, pretende-se investigar, com base em bibliografia específica e em artigos científicos se é possível, ou não, que computadores sejam capazes de julgar demandas de maneira legítima, de modo a substituir um juiz humano. Além disso, busca-se explicar, como os vieses cognitivos humanos podem ser replicados a máquina, bem como a inacessibilidade e inexplicabilidade dos algoritmos, de modo a afrontarem princípios consagrados, como o contraditório, ampla defesa e a fundamentação das decisões. Para isso, opta-se por realizar uma pesquisa de natureza exploratória, utilizando o método dedutivo, e empregando técnicas e procedimentos de pesquisa que incluem revisão bibliográfica, análise documental, consulta legislativa e estudo de casos. Em sede de conclusão, foi possível perceber que não é possível atribuir a função decisória exclusivamente às máquinas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaiapt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUA - Araguaiapt_BR
dc.publisher.programDireito - CUApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keywordInteligência Artificialpt_BR
dc.subject.keywordtomada de decisãopt_BR
dc.subject.keywordDireito Processualpt_BR
dc.subject.keyworddevido processo legalpt_BR
dc.subject.keyword2Artificial Intelligencept_BR
dc.subject.keyword2decision-makingpt_BR
dc.subject.keyword2Procedural Lawpt_BR
dc.subject.keyword2due process of lawpt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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