Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bdm.ufmt.br/handle/1/4182
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorKovalescki, Daniela Antonia Defaveri-
dc.date.accessioned2024-09-06T21:45:17Z-
dc.date.available2023-10-24-
dc.date.available2024-09-06T21:45:17Z-
dc.date.issued2023-10-19-
dc.identifier.citationKOVALESCKI, Daniela Antonia Defaveri. Contornos do projeto de lei n.º 528 de 2021: desenvolvimento advindo da regulamentação do mercado de crédito de carbono no Brasil. 2023. 89 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/4182-
dc.description.abstractThis Undergraduate Thesis delves into the nuances of Bill 528 of 2021, aimed at regulating the carbon credit market in Brazil. The study seeks to analyze the nature of this market, define its concept, trace related global developments, and examine formats adopted in regulated markets on an international scale, with the purpose of shedding light on the origins of the subject. The carbon credit market is a mechanism facilitating the trading of credits generated by actions that reduce greenhouse gas emissions. The study of the regulation of this market reveals its potential to encourage businesses to invest in clean technologies, fostering innovation and propelling economic growth. Additionally, attracting foreign investments for emission reduction projects can lead to job creation and stimulate economic development. Given Brazil's significant contribution to global greenhouse gas emissions and its wealth of natural resources, including the Amazon, the country plays a central role in environmental discussions. The regulation of the carbon credit market in the nation is seen as an opportunity to align economic development goals with the imperative to reduce emissions. In this context, Bill 528 of 2021 has emerged as a significant political milestone, underscoring the importance of regulation within the framework of Brazil's environmental of Brazils environmental and economic policies. This study contributes to a thorough understanding of the role of the carbon credit market in Brazil and its potential impacts on the balance between economic growth and sustainability.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Ariel Gomes (ariel.gomes@ufmt.br) on 2024-09-06T18:36:52Z No. of bitstreams: 1 TCC_2023_Daniela Antonia Defaveri Kovalescki.pdf: 767946 bytes, checksum: 943417a36aa600123c062768972b2e24 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ariel Gomes (arielmm18@gmail.com) on 2024-09-06T21:44:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC_2023_Daniela Antonia Defaveri Kovalescki.pdf: 767946 bytes, checksum: 943417a36aa600123c062768972b2e24 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ariel Gomes (arielmm18@gmail.com) on 2024-09-06T21:45:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC_2023_Daniela Antonia Defaveri Kovalescki.pdf: 767946 bytes, checksum: 943417a36aa600123c062768972b2e24 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-09-06T21:45:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC_2023_Daniela Antonia Defaveri Kovalescki.pdf: 767946 bytes, checksum: 943417a36aa600123c062768972b2e24 (MD5) Previous issue date: 2023-10-19en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleContornos do projeto de lei n.º 528 de 2021: desenvolvimento advindo da regulamentação do mercado de crédito de carbono no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Scaloppe, Luana Machado-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6076849177862326pt_BR
dc.contributor.referee1Scaloppe, Luana Machado-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6076849177862326pt_BR
dc.contributor.referee2Aguiar, Bruna Silveira Roncato-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0281788369591591pt_BR
dc.contributor.referee3Gonçalves, Gabriela de Andrade Nogueira-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/9434657992256975pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0832525399369480pt_BR
dc.description.resumoEste estudo explora os aspectos do Projeto de Lei N.º 528 de 2021, que busca regulamentar o mercado de crédito de carbono no Brasil. O estudo tem como objetivo analisar a natureza desse mercado, definir seu conceito, rastrear eventos globais relacionados e examinar formatos adotados em mercados regulamentados no âmbito internacional, com o propósito de esclarecer as origens do tema. O mercado de crédito de carbono é um mecanismo que viabiliza a transação de créditos gerados por ações que reduzem as emissões de gases do efeito estufa. O estudo da regulamentação desse mercado revela seu potencial para motivar empresas a investir em tecnologias limpas, fomentando a inovação e impulsionando o crescimento econômico. Adicionalmente, atrair investimentos estrangeiros para projetos de redução de emissões pode resultar na criação de empregos e no estímulo ao desenvolvimento econômico. Devido à sua significativa contribuição para as emissões globais de gases de efeito estufa e à sua riqueza em recursos naturais, incluindo a Amazônia, o Brasil desempenha um papel central nas discussões ambientais. A regulamentação do mercado de crédito de carbono no país é percebida como uma oportunidade para alinhar metas de desenvolvimento econômico com a necessidade de reduzir as emissões. Nesse contexto, o Projeto de Lei N.º 528 de 2021 surgiu como um marco político significativo, destacando a importância da regulamentação no cenário das políticas ambientais e econômicas do Brasil. Este estudo contribui para uma compreensão aprofundada do papel do mercado de crédito de carbono no Brasil e seus potenciais impactos na harmonização entre o crescimento econômico e a sustentabilidade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaiapt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUA - Araguaiapt_BR
dc.publisher.programDireito - CUApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keywordProjeto de Lei n.º 528 de 2021pt_BR
dc.subject.keywordmercado de crédito de carbonopt_BR
dc.subject.keywordregulamentaçãopt_BR
dc.subject.keyworddesenvolvimento econômicopt_BR
dc.subject.keyword2bill 528 of 2021pt_BR
dc.subject.keyword2carbon credit marketpt_BR
dc.subject.keyword2regulationpt_BR
dc.subject.keyword2economic developmentpt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

Arquivos deste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCC_2023_Daniela Antonia Defaveri Kovalescki.pdf749.95 kBAdobe PDFVer/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.