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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O direito de acesso ao trabalho por pessoas com restrição de liberdade: uma análise do projeto novamente
Autor(es): Zagonel, Eduarda da Silva
Orientador(a): Aguiar Filho, Valfredo de Andrade
Membro da Banca: Aguiar Filho, Valfredo de Andrade
Membro da Banca: Guirra, Andrea Cristine Oliveira Costa
Membro da Banca: Freitas, Wanderson Moura de Castro
Resumo : Este trabalho de conclusão de curso apresenta um breve apanhado histórico do direito do trabalho, focado no indivíduo em cumprimento de pena privativa de liberdade, e uma análise de um projeto social que viabiliza o acesso dos reeducandos a esse direito, o Projeto Novamente. Além disso, será conduzida uma investigação teórica, analisando o tema proposto por meio do método indutivo. A abordagem será de natureza qualitativa, empregando uma pesquisa bibliográfica para facilitar a compreensão mais aprofundada do objeto em estudo. Logo em seguida, será apresentado os obstáculos que dificultam a aplicação de atividades laborais para reeducandos e a reinserção efetiva de ex-apenados na sociedade, além de expor a importância de superar esses desafios. Ao final da pesquisa, serão analisados documentos referentes ao projeto objeto de estudo da pesquisa, com finalidade de expor como se dá o trabalho dos reeducandos em uma empresa privada, os direitos e deveres quanto do apenado, quanto da empresa e da fundação e os intermediam e os resultados positivos advindos de um projeto dessa magnitude. Com base nessa análise, torna-se evidente os impactos positivos decorrentes do projeto sob consideração. Sua realização só se viabilizou devido ao aporte de recursos financeiros externos. Isso nos conduz à conclusão de que, frequentemente, os estímulos oferecidos pelo Poder Público não se mostram suficientes para a implementação de empreendimentos dessa natureza.
Resumo em lingua estrangeira: This undergraduate thesis provides a brief historical overview of labor law, focusing on individuals serving custodial sentences, and an analysis of a social project that enables inmates to access this right, the "Projeto Novamente" (Project Again). Additionally, a theoretical investigation will be conducted, analyzing the proposed topic using the inductive method. The approach will be qualitative, employing a literature review to facilitate a deeper understanding of the subject under study. Following that, the obstacles hindering the implementation of work activities for inmates and the effective reintegration of ex-convicts into society will be presented, along with an explanation of the importance of overcoming these challenges. At the end of the research, documents related to the project under study will be analyzed to demonstrate how the work of inmates in a private company is carried out, the rights and responsibilities of both the inmate and the company and the foundation that intermediates between them, and the positive outcomes resulting from a project of this magnitude. Based on this analysis, the positive impacts resulting from the project under consideration become evident. Its realization was only made possible due to the infusion of external financial resources. This leads us to the conclusion that often the incentives provided by the Public Authority are not sufficient for the implementation of projects of this nature.
Palavra-chave: direito de acesso ao trabalho
reeducandos
Projeto Novamente
ressocialização
Palavra-chave em lingua estrangeira: labor law
inmates
Project “Novamente”
reintegration
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUA - Araguaia
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia
Programa: Direito - CUA
Referência: ZAGONEL, Eduarda da Silva. O direito de acesso ao trabalho por pessoas com restrição de liberdade: uma análise do projeto novamente. 2023. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/4183
Data defesa documento: 10-Oct-2023
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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