Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bdm.ufmt.br/handle/1/4190
Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Maternidade no cárcere: um estudo sobre a (in)eficácia das políticas públicas sustentadas pela estrutura do sistema carcerário feminino em Mato Grosso
Autor(es): Santos, Yasmim Calacio Borges dos
Orientador(a): Queiroz, Valéria Márcia
Membro da Banca: Queiroz, Valéria Márcia
Membro da Banca: Amaral, Darliane Silva do
Membro da Banca: Aguiar, Bruna Silveira Roncato
Resumo : O presente estudo objetivou compreender a eficácia, ou não, das políticas públicas sustentadas pelo Estado de Mato Grosso, em oferecer à mãe e ao nascituro, tratamento de modo adequado, satisfazendo as necessidades fisiológicas e afetivas da mãe e do recém-nascido intramuros, durante e depois da maternidade. Para desenvolver a pesquisa, foram utilizados materiais bibliográficos relacionados a Legislação Brasileira, a Lei de Execução Penal (LEP), estudos e artigos científicos que definem as formas de aplicação da Lei Penal, a serem sustentadas pelo Estado de Mato Grosso ao exercício da maternidade no cárcere. Para tanto, foram utilizados textos de autores como Angotti (2011), Queiroz (2015) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (2015). Quanto à metodologia, a pesquisa foi desenvolvida na perspectiva dedutiva, uma vez que, foram analisados, primeiramente, dados pertinentes à conjuntura das prisões femininas, na esfera nacional, para depois se debruçar na análise dos dados referentes ao estado de Mato Grosso. Utilizou-se a pesquisa bibliográfica, levando em consideração os aspectos psicológicos que acompanham a mulher durante a gestação ao parto, além do período puerpério e a consequente separação entre mãe e filho, além disso, utilizou gráficos e estatísticas nacionais e mato-grossenses, objetivando conhecer de modo mais profundo as políticas públicas voltadas à maternidade. Com isso, concluiu-se que, embora a legislação brasileira tenha avançado, nos últimos anos, esta, ainda carece de políticas públicas específicas às mulheres/mães no sistema carcerário, de modo que, ao negligenciá-las, tornam-se insuficientes e ineficazes, causando as mais variadas formas de violações de direitos, corroborando para a (in)eficácia dos direitos positivados no ordenamento jurídico brasileiro.
Resumo em lingua estrangeira: The present study aimed to understand the effectiveness, or not, of public policies supported by the State of Mato Grosso, in offering the mother and the unborn child adequate treatment, satisfying the physiological and affective needs of the mother and the newborn intramurally, during and after motherhood. To develop the research, bibliographic materials related to Brazilian Legislation, the Penal Execution Law (LEP), studies and scientific articles that define the forms of application of the Criminal Law, to be supported by the State of Mato Grosso to the exercise of motherhood in the prison. To this end, texts from authors such as Angotti (2011), Queiroz (2015) and the Institute of Applied Economic Research (2015) were used. As for the methodology, the research was developed from a deductive perspective, since data pertinent to the situation of female prisons at the national level was first analyzed, and then focused on the analysis of data referring to the state of Mato Grosso. Bibliographical research was used, taking into account the psychological aspects that accompany women during pregnancy and childbirth, in addition to the puerperium period and the consequent separation between mother and child, in addition, it used national and Mato Grosso graphs and statistics, aiming to learn more deeply about public policies aimed at motherhood. With this, it was concluded that, although Brazilian legislation has advanced in recent years, it still lacks specific public policies for women/mothers in the prison system, so that, by neglecting them, they become insufficient and ineffective. , causing the most varied forms of rights violations, corroborating the (in)effectiveness of the rights established in the Brazilian legal system.
Palavra-chave: cárcere
gestação
maternidade
penitenciárias
políticas públicas
Palavra-chave em lingua estrangeira: prison
gestation
penitentiaries
maternity
public policy
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUA - Araguaia
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia
Curso: Direito - CUA
Referência: SANTOS, Yasmim Calacio Borges dos. Maternidade no cárcere: um estudo sobre a (in)eficácia das políticas públicas sustentadas pela estrutura do sistema carcerário feminino em Mato Grosso. 2023. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2023.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/4190
Data defesa documento: 20-Out-2023
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

Arquivos deste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCC_2023_Yasmim Calacio Borges dos Santos.pdf1.37 MBAdobe PDFVer/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.