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http://bdm.ufmt.br/handle/1/4194| Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A (in)efetividade na ressocialização e reinserção social através dos mecanismos e políticas sociais oferecidos pelo sistema penitenciário de Mato Grosso na cadeia pública de Barra do Garças com fundamento na Lei nº 7.210/84 |
| Autor(es): | Marques, Bruno Henrique Ferreira |
| Orientador(a): | Queiroz, Valéria Márcia |
| Membro da Banca: | Queiroz, Valéria Márcia |
| Membro da Banca: | Oliveira, Dinara de Arruda |
| Membro da Banca: | Freitas, Wanderson Moura de Castro |
| Resumo : | O objetivo deste trabalho é discutir se os mecanismos e políticas de ressocialização oferecidos pelo Estado garantem que a pessoa privada de liberdade esteja preparada para ser reintegrada à sociedade ao sair da prisão. Essa discussão perpassa pela real situação do sistema penitenciário brasileiro, juntamente com seus problemas, apontando assim a Lei de Execução Penal (LEP) Nº 7.210/84 como norma balizadora do sistema prisional e dos direitos dos reclusos durante o cumprimento de pena. Busca-se assim, compreender os fatores que promovem a (in)efetividade das políticas públicas, no tocante a ressocialização das pessoas privadas de liberdade na cadeia municipal de Barra do Garças - MT. Para dar suporte teórico ao desenvolvimento do trabalho, fundamentou-se em autores como: Alessandro Baratta, Fernando Capez, Michel Foucault, Rogério Greco, entre outros. O estudo foi desenvolvido na modalidade de pesquisa exploratória, fundamentando-se no método dedutivo, visto que foi investigado, primeiramente, os processos de ressocialização e reincidência penal no Sistema Penitenciário Brasileiro, para, em seguida, investigar, de modo mais detalhado, essas mesmas questões na Cadeia Pública de Barra do Garças – MT. Desta forma, o que se pode afirmar é que o sistema penitenciário brasileiro encontrase em total abandono, revelando que não existe vontade política para tentar resolver esta celeuma que se arrasta há décadas. As unidades penais, infelizmente, na atual conjuntura não recupera ninguém, pelo contrário, induz a pessoa a permanecer na criminalidade. |
| Resumo em lingua estrangeira: | The objective of this study is to discuss whether the mechanisms and reintegration policies offered by the State ensure that incarcerated individuals are prepared to be reintegrated into society upon release from prison. This discussion encompasses the real situation of the Brazilian prison system, along with its problems, thus pointing out the Penal Execution Law (LEP) No. 7,210/84 as the guiding norm of the prison system and the rights of inmates during their sentence. The aim is to understand the factors that promote the (in)effectiveness of public policies regarding the reintegration of incarcerated individuals in the municipal jail of Barra do Garças - MT. To provide theoretical support to the development of the work, it was based on authors such as Alessandro Baratta, Fernando Capez, Michel Foucault, Rogério Greco, among others. The study was conducted in the form of exploratory research, based on the deductive method, as the processes of reintegration and criminal recidivism in the Brazilian Penitentiary System were investigated first, and then these same issues were investigated in more detail at the Barra do Garças Public Jail - MT. Therefore, it can be affirmed that the Brazilian prison system is in total abandonment, revealing that there is no political will to try to solve this problem that has been dragging on for decades. Unfortunately, penal units in the current context do not rehabilitate anyone; on the contrary, they lead individuals to remain in criminality. |
| Palavra-chave: | sistema penitenciário Lei de Execução Penal pessoa privada de liberdade |
| Palavra-chave em lingua estrangeira: | penitentiary system Penal Execution Law person deprived of liberty |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
| Sigla da instituição: | UFMT CUA - Araguaia |
| Departamento: | Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia |
| Programa: | Direito - CUA |
| Referência: | MARQUES, Bruno Henrique Ferreira. A (in)efetividade na ressocialização e reinserção social através dos mecanismos e políticas sociais oferecidos pelo sistema penitenciário de Mato Grosso na cadeia pública de Barra do Garças com fundamento na Lei nº 7.210/84. 2024. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2024. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/4194 |
| Data defesa documento: | 12-Apr-2024 |
| Aparece na(s) coleção(ções): | Direito - Araguaia |
Arquivos deste item:
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