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http://bdm.ufmt.br/handle/1/4196
Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Modalidades de licitação e a influência do formalismo administrativo |
Autor(es): | Mendes, Gabriel Avelar |
Orientador(a): | Baptista, Isabelle de |
Membro da Banca: | Baptista, Isabelle de |
Membro da Banca: | Scaloppe, Luana Machado |
Membro da Banca: | Félix, Marcel Carlos Lopes |
Resumo : | Este trabalho trata da influência do formalismo administrativo nas licitações, delimitado nas modalidades expressas na Lei n° 14.133/21, no objetivo de verificar como o afastamento do formalismo administrativo influencia na qualidade do processo licitatório. O método de pesquisa utilizado foi o estudo histórico da legislação, em conjunto com as interpretações e análises teóricas feitas pelos diversos autores que analisam a temática. Primeiramente buscou-se conceituar o termo “licitação”, para em seguida realizar uma pesquisa no que compete à evolução histórica, visto que, quando pensamos em “influência”, é necessário compreender os acontecimentos que levaram à legislação que regulamenta o processo licitatório nos dias atuais. Destacam-se as recentes mudanças na legislação brasileira, como a revogação da Lei n° 8.666/93, sendo sucedida pela Lei n° 14.133, assim, é possível perceber como a cada período de administração, o legislador tentou converter a limitada interação que a sociedade tinha com o poder público em relações contratuais. A pesquisa apresenta um estudo dos princípios que regem a administração pública, na elaboração e execução dos procedimentos da licitação, revelando o vínculo que estes possuem com os objetivos e finalidades do processo licitatório. Também aborda as modalidades de licitação disponíveis para a escolha da administração pública, citando os requisitos para sua habilitação, ressaltando a figura do agente de contratações públicas, introduzido dentre as muitas novidades pela Lei n° 14.133/21. Por fim, pretende responder a seguinte problemática: O efeito do formalismo rígido herdado da Lei n° 8.666/93, como influenciou na maneira como o legislador trouxe para as normas do direito brasileiro o instrumento do diálogo competitivo, impondo requisitos que o tornam ineficaz, quando um dos principais objetivos em uma licitação é conseguir a contratação de um serviço que o poder público não é capaz de fornecer, por não possuir recursos, para fornecimento do serviço a coletividade ou devido a falta de conhecimento técnico sobre o objeto que se pretende adquirir. |
Resumo em lingua estrangeira: | This work deals with the influence of administrative formalism in bidding, delimited in the modalities expressed in Law No. 14,133/21, with the aim of verifying how the departure from administrative formalism influences the quality of the bidding process. The research method used was the historical study of legislation, together with the interpretations and theoretical analyzes made by the various authors who analyze the topic. Firstly, we sought to conceptualize the term “bidding”, and then carry out research regarding historical evolution, since, when we think about “influence”, it is necessary to understand the events that led to the legislation that regulates the bidding process in the days current. Recent changes in Brazilian legislation stand out, such as the repeal of Law No. 8,666/93, being succeeded by Law No. 14,133. Thus, it is possible to see how in each period of administration, the legislator tried to convert the limited interaction that society had with public authorities in contractual relations. The research presents a study of the principles that govern public administration, in the preparation and execution of bidding procedures, revealing the link they have with the objectives and purposes of the bidding process. It also addresses the bidding modalities available for choosing the public administration, citing the requirements for its qualification, highlighting the figure of the public contracting agent, introduced among the many new features by Law No. 14,133/21. Finally, it intends to answer the following problem: The effect of the rigid formalism inherited from Law No. 8,666/93, how it influenced the way in which the legislator brought the instrument of competitive dialogue into the norms of Brazilian law, imposing requirements that make it ineffective, when one of the main objectives in a bidding process is to obtain the contracting of a service that the public authority is not capable of providing, due to a lack of resources to provide the service to the community or due to a lack of technical knowledge about the object to be acquired. |
Palavra-chave: | Administração Pública licitação Lei n° 14.133/21 formalismo influência |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | Public Administration bidding Law No. 14,133/21 formalism influence |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUA - Araguaia |
Departamento: | Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia |
Programa: | Direito - CUA |
Referência: | MENDES, Gabriel Avelar. Modalidades de licitação e a influência do formalismo administrativo. 2024. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2024. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/4196 |
Data defesa documento: | 8-Apr-2024 |
Aparece na(s) coleção(ções): | Direito - Araguaia |
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