Crimes contra a dignidade sexual sob o prisma da Teoria das Janelas Quebradas

Abstract

Esta pesquisa tem por objetivo uma breve explanação da evolução da humanidade, no que tange a construção da ideia de dignidade humana, destacando a inspiração cristã, por meio de filósofos e jusnaturalistas, que sempre alertavam para a necessidade de ter sua dignidade respeitada, pois há a ideia fundamental de semelhança com Deus, como ser livre, passando a ser definida como valor próprio que identifica o ser humano. Neste contexto, a dignidade sexual surge como aspecto positivo da dignidade humana, que em detrimento das novas demandas da sociedade, no sentido de adaptar nosso Código Penal às novas realidades, em 2009, por meio de lei são realizadas várias alterações no Título VI, reescrevendo o título para crimes contra a dignidade sexual. Nesse cenário a pesquisa tem por objetivo realizar uma análise jurídico social dos crimes contra a dignidade sexual no prisma da teoria das Janelas Quebradas, trazendo um breve apanhado dos crimes e suas espécies, tendo em vista que a modificação estabelecida em 2009 no Código Penal Brasileiro tem sido vista como uma forma de “consertar as janelas quebradas” e demonstrar à sociedade que o Estado não tolera mais as práticas delituosas contra a dignidade sexual dos seus cidadãos, embora não seja por si só suficiente. Nesse cenário introduz a teoria das Janelas Quebradas, seu surgimento, fundamento e principais críticas à teoria, posteriormente em considerações finais, descreve as falhas e dificuldades na eficaz implementação à teoria das Janelas Quebrada. A pesquisa se classifica como qualitativa, descritiva e bibliográfica, buscando responder a problemática do que é a dignidade humana e dignidade sexual e se o estado tem respeitado, sendo eficaz e proporcional para com os crimes contra a dignidade sexual na aplicação da lei, considerando a teoria das Janelas Quebradas como fundamento, que após o estudo verifica-se a falha na aplicação integral da teoria e respeito a dignidade humana por parte do estado.