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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Análise do histórico das legislações antidrogas no Brasil frente a atual Lei 11.343/2006
Autor(es): Freitas, Vitor Augusto Ferreira de
Orientador(a): Queiroz, Valéria Márcia
Membro da Banca: Queiroz, Valéria Márcia
Membro da Banca: Aguiar Filho, Valfredo de Andrade
Membro da Banca: Freitas, Wanderson Moura de Castro
Resumo : O objetivo deste trabalho é analisar comparativamente as várias legislações antidrogas sancionadas no Brasil, destacando as principais mudanças introduzidas pela lei 11.343/2006. Perseguindo esse intuito o problema de pesquisa que norteou esse estudo pode ser sintetizado nos seguintes termos: houve, de fato, mudanças entre as legislações relativas as políticas antidrogas, tanto no seu conteúdo material, quanto no pré-processual e processual, até a formação da atual legislação antidrogas que é a lei 11.343/2006? Mediante essa problemática analisar o histórico das legislações antidrogas no Brasil, verificando as inovações emergidas em cada uma delas; investigar quais foram os fatores determinantes para fomentar as primeiras leis antidrogas brasileiras, bem como as influências externas que marcaram o instituto das mesmas e observar de que forma a legislação antidrogas atual, representada pela lei 11.343/2006, contribuiu para uma política antidrogas mais forte e eficaz, tanto na fase material e pré processual, quanto na processual. Para tantofoi realizado uma revisão de literatura por meio de análises qualitativas de argumentações e conceituações, sobre as mudanças das leis antigas em referência a nova lei. Em termos de conclusão pode-se afirmar que o debate em torno das leis antidrogas no Brasil deve considerar tanto as influências externas que moldaram essas políticas quanto as disparidades sociais e a criminologia associada à sua aplicação e que é urgente a necessidade de se promover uma abordagem mais equitativa e baseada em evidências, que leve em consideração as diferentes realidades e necessidades das comunidades afetadas.
Resumo em lingua estrangeira: The objective of this work is to comparatively analyze the various anti-drug legislations sanctioned in Brazil, highlighting the main changes introduced by law 11,343/2006. Pursuing this purpose, the research problem that guided this study can be summarized in the following terms: there were, in fact, changes between the legislation relating to anti-drug policies, both in their material content, as well as in the pre-procedural and procedural, until the formation of the current anti-drug legislation, which is law 11,343/2006? Through this problem, analyze the history of anti-drug legislation in Brazil, verifying the innovations that emerged in each of them; Investigate what were the determining factors in promoting the first Brazilian anti-drug laws, as well as the external influences that marked their establishment and observe how current anti-drug legislation, represented by law 11.343/2006, contains a stronger and more effective anti-drug policy. effective, both in the material and pre-procedural phase, as well as in the procedural phase. To this end, a literature review was carried out through qualitative analyzes of arguments and conceptualizations, on the changes in old laws in reference to the new law. In terms of conclusion, it can be stated that the debate surrounding anti-drug laws in Brazil must consider both the external influences that shaped these policies and the social disparities and criminology associated with their application and that there is an urgent need to promote an approach more equitable and evidence-based, which takes into account the different realities and needs of affected communities.
Palavra-chave: porte de drogas
política criminal antidrogas
tráfico de drogas
Palavra-chave em lingua estrangeira: drug possession
antidrug criminal policy
drug trafficking
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUA - Araguaia
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia
Programa: Direito - CUA
Referência: FREITAS, Vitor Augusto Ferreira de. Análise do histórico das legislações antidrogas no Brasil frente a atual Lei 11.343/2006. 2024. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/4198
Data defesa documento: 11-Apr-2024
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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