Tipo documento:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Transtorno do Espectro Autista: desafios na implementação da Lei 12.764/12 no Brasil
Autor(es):	Pereira, Weber Fernandes
Orientador(a):	Marques, Paulo Henrique Gomes
Membro da Banca:	Marques, Paulo Henrique Gomes
Membro da Banca:	Félix, Marcel Carlos Lopes
Membro da Banca:	Sousa, Ranielle Caroline de
Resumo :	O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurológica que afeta a comunicação, interação social e comportamento. No Brasil, a Lei 12.764/12, conhecida como Lei Berenice Piana, foi um marco importante ao estabelecer direitos e diretrizes para pessoas com TEA, incluindo o acesso a diagnóstico precoce, tratamento e educação especializada. No entanto, a implementação efetiva dessa legislação tem sido desafiadora devido a uma série de fatores, como a falta de capacitação de profissionais da saúde e educação, a escassez de recursos financeiros e infraestrutura adequada, e a burocracia no acesso aos serviços públicos. Isso resulta em disparidades no atendimento e na inclusão das pessoas com TEA em diferentes regiões do país, além de dificultar a garantia plena de seus direitos. Em face desses desafios, é fundamental que haja um esforço conjunto entre governo, sociedade civil, instituições de saúde e educação para superar as barreiras à implementação da Lei 12.764/12. Isso inclui investimentos em capacitação profissional, ampliação da infraestrutura e recursos disponíveis para o diagnóstico e tratamento do TEA, além da promoção de políticas públicas que garantam o acesso equitativo a serviços de qualidade em todo o país. Além disso, é necessário um maior engajamento da sociedade na conscientização sobre o TEA e na defesa dos direitos das pessoas com essa condição, visando à construção de uma sociedade mais inclusiva e acolhedora para todos. O presente estudo tem como objetivo analisar os desafios na implementação da Lei 12.764/2012 no Brasil. A metodologia utilizada se trata de uma pesquisa qualitativa, por meio de uma revisão bibliográfica. Embora a Lei 12.764/12 represente um avanço significativo na proteção dos direitos das pessoas com TEA no Brasil, sua efetivação enfrenta diversos obstáculos que precisam ser superados. Somente por meio de um compromisso conjunto e coordenado de todos os setores da sociedade, será possível garantir uma implementação mais eficaz dessa legislação e, consequentemente, promover uma melhor qualidade de vida e inclusão social para as pessoas com TEA no Brasil.
Palavra-chave:	Transtorno do Espectro Autista Lei Berenice Piana inclusão
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Instituição:	Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição:	UFMT CUA - Araguaia
Departamento:	Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia
Programa:	Direito - CUA
Referência:	PEREIRA, Weber Fernandes. Transtorno do Espectro Autista: desafios na implementação da Lei 12.764/12 no Brasil. 2024. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2024.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://bdm.ufmt.br/handle/1/4200
Data defesa documento:	8-Apr-2024
Aparece na(s) coleção(ções):	Direito - Araguaia

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