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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Auditoria em Programa Nacional de Alimentação Escolar : uma avaliação da gestão e operacionalização dos recursos públicos da alimentação escolar no município de Paranatinga/MT
Autor(es): Silva, Cristiane dos Santos
Orientador(a): Melo, Vander da Silveira
Membro da Banca: Melo, Vander da Silveira
Membro da Banca: Silva, Mônica Campos da
Membro da Banca: Costa, João Soares da
Resumo : O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) vigente no Brasil é considerado um dos mais abrangentes do mundo, pois atende a todas as etapas e modalidades da Educação Básica. O objetivo do programa é contribuir para o ingresso e permanência do estudante na unidade escolar, com o desenvolvimento da aprendizagem e com a formação de hábitos alimentares saudáveis pela oferta da Alimentação Escolar. A gestão dos recursos destinados ao PNAE é objeto de fiscalização dos órgãos de controle que visam a melhoria da governança, com a intenção de mitigar as vulnerabilidades e deficiências apontadas no controle interno. Ao longo dos anos, os órgãos de controle estão acompanhando a efetivação das recomendações apontadas nos relatórios de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), percebendo a evolução e eficiência dos gestores na execução e cumprimento dos procedimentos de auditoria, com o objetivo de assegurar o desempenho na gestão de risco destinado à Alimentação Escolar pela Administração Pública. O relatório do Tribunal de Contas é resultado das ações implementadas pelo Programa Aprimora, em que os órgãos de controle firmaram parcerias para o monitoramento e gestão de riscos dos municípios mato-grossenses. O modelo de referência em gestão de riscos, Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO), subsidiou a metodologia do processo de avaliação do estado. No levantamento documental, a pesquisa quali-quantitativa utilizou fontes secundárias para monitorar a gestão de riscos e o cumprimento das recomendações apontadas pelo TCE-MT, com base no Relatório de Auditoria Interna do PNAE executado pelo município de Paranatinga/MT. O trabalho realiza o estudo de caso do município de Paranatinga, visando verificar a execução das recomendações dos Relatórios de Avaliação do nível de maturidade dos controles internos administrativos da Alimentação Escolar, para verificar a efetivação na gestão e operacionalização dos recursos públicos destinados à Alimentação Escolar na Prefeitura de Paranatinga na gestão 2016-2018. A verificação da aplicação do processo de gestão e operacionalização dos recursos públicos da prefeitura de Paranatinga permitiu mensurar o avanço alcançado pelo monitoramento efetuado pelo TCE- MT, pois em 2018, o município ocupava a 61ª posição no ranking entre os municípios, avançando do nível básico (2016) para o nível intermediário (2018).
Resumo em lingua estrangeira: The National School Feeding Program (PNAE) in force in Brazil is considered one of the most comprehensive in the world, as it covers all stages and modalities of Basic Education. The program's objective is to contribute to the student's entry and permanence in the school unit, with the development of learning and with the formation of healthy eating habits through the provision of School Meals. The management of resources allocated to the PNAE is subject to inspection by the control bodies that aim to improve governance, with the intention of mitigating the vulnerabilities and deficiencies identified in the internal control. Over the years, the control bodies have monitored the implementation of the recommendations identified in the audit reports of the Court of Auditors of the State of Mato Grosso (TCE-MT), realizing the evolution and efficiency of managers in the execution and compliance with audit procedures , with the objective of ensuring performance in risk management for School Feeding by the Public Administration. The report by the Court of Auditors is the result of actions implemented by the Aprimora Program, in which the control bodies signed partnerships for the monitoring and management of risks in Mato Grosso's municipalities. The reference model in risk management, the Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO), supported the methodology of the state's assessment process. In the documentary survey, the quali-quantitative research used secondary sources to monitor risk management and compliance with the recommendations identified by the TCE-MT, based on the PNAE Internal Audit Report executed by the municipality of Paranatinga/MT. The work carries out the case study of the municipality of Paranatinga, in order to verify the implementation of the recommendations of the Assessment Reports on the maturity level of administrative internal controls of School Feeding, to verify the effectiveness in the management and operation of public resources for School Feeding in City Hall of Paranatinga in the 2016-2018 administration. The verification of the application of the management and operationalization process of public resources of the city of Paranatinga allowed measuring the progress achieved by the monitoring carried out by the TCE-MT, as in 2018, the municipality occupied the 61st position in the ranking among the municipalities, advancing from the basic level (2016) for the intermediate level (2018).
Palavra-chave: Auditoria
Programa Nacional de Alimentação Escolar
TCE-MT
Palavra-chave em lingua estrangeira: Audit
National School Feeding Program
TCE-MT
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Administração e Ciências Contábeis (FACC)
Programa: Ciências Contábeis - CUC
Referência: SILVA, Cristiane dos Santos. Auditoria em Programa Nacional de Alimentação Escolar: uma avaliação da gestão e operacionalização dos recursos públicos da alimentação escolar no município de Paranatinga/MT. 2021. 39 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, Cuiabá, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/4258
Data defesa documento: 6-Sep-2021
Aparece na(s) coleção(ções):Ciências Contábeis

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