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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O impacto da implantação do EFD-ICMS-IPI na arrecadação do ICMS em Mato Grosso, no período de 2002 a 2018
Autor(es): Lavoratto, Leticia Aparecida
Orientador(a): Costa, João Soares da
Membro da Banca: Costa, João Soares da
Membro da Banca: Moraes, Ney Mussa de
Membro da Banca: Cruz, Jonas da Costa
Resumo : O presente artigo analisou o impacto da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS-IPI na arrecadação do ICMS no Estado de Mato Grosso no período de 2002 a 2018, utilizando dados do Banco Central do Brasil referente à arrecadação de ICMS e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE do crescimento econômico, representado pelo PIB – Produto Interno Bruto. Para fazermos esta análise utilizamos um modelo de regressão múltipla com dados da arrecadação, do PIB e a variável dummy EFD-ICMS representando a adoção da EFD-Fiscal pelos contribuintes de Mato Grosso, onde atribuímos o valor 1 para os anos posteriores a 2012 em razão do Protocolo ICMS 3/2011, e valor 0 (zero) para os anos anteriores a 2012. Os principais resultados encontrados mostram que o envio da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS foi estatisticamente significativa e impacta positivamente na arrecadação do ICMS no Estado de Mato Grosso. Dessa forma, concluímos que a obrigatoriedade do envio do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED contribui com o aumento da arrecadação de ICMS no Estado de Mato Grosso, dificultando a prática de sonegação de tributos e reduzindo a evasão fiscal.
Resumo em lingua estrangeira: This article analyzed the impact of Digital Tax Bookkeeping - EFD-ICMS-IPI on ICMS collection in the State of Mato Grosso from 2002 to 2018, using data from the Central Bank of Brazil regarding ICMS collection and the Brazilian Institute of Geography and Statistics – IBGE of economic growth, represented by the GDP – Gross Domestic Product. To carry out this analysis, we used a multiple regression model with data on collection, GDP and the dummy variable EFD-ICMS representing the adoption of EFD-Fiscal by taxpayers in Mato Grosso, where we attributed the value 1 for years after 2012 due to of the ICMS Protocol 3/2011, and a value of 0 (zero) for the years prior to 2012. The main results found show that the submission of the Digital Tax Bookkeeping - EFD-ICMS was statistically significant and had a positive impact on ICMS collection in the State of Mato Thick. Thus, we conclude that the mandatory submission of the Public Digital Bookkeeping System - SPED contributes to the increase in ICMS collection in the State of Mato Grosso, making it difficult to evade taxes and reduce tax evasion.
Palavra-chave: Sistema Público de Escrituração Digital – SPED
Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS
Arrecadação de ICMS
Palavra-chave em lingua estrangeira: Public Digital Bookkeeping System – SPED
Digital Tax Bookkeeping – EFD-ICMS
Collection of ICMS
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Administração e Ciências Contábeis (FACC)
Programa: Ciências Contábeis - CUC
Referência: LAVORATTO, Leticia Aparecida. O impacto da implantação do EFD-ICMS-IPI na arrecadação do ICMS em Mato Grosso, no período de 2002 a 2018. 2021. 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, Cuiabá, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/4282
Data defesa documento: 6-Sep-2021
Aparece na(s) coleção(ções):Ciências Contábeis

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