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Campo DCValorIdioma
dc.creatorNascimento, André de Oliveira-
dc.date.accessioned2025-04-03T14:50:04Z-
dc.date.available2024-11-18-
dc.date.available2025-04-03T14:50:04Z-
dc.date.issued2024-09-12-
dc.identifier.citationNASCIMENTO, André de Oliveira. Cláusulas conservacionistas nos contratos agrários típicos brasileiro. 2024. 22 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/4408-
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleCláusulas conservacionistas nos contratos agrários típicos brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Sousa, Ranielle Caroline de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0028833994860925pt_BR
dc.contributor.referee1Sousa, Ranielle Caroline de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0028833994860925pt_BR
dc.contributor.referee2Scaloppe, Luana Machado-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6076849177862326pt_BR
dc.contributor.referee3Félix, Marcel Carlos Lopes-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/6966877989251186pt_BR
dc.description.resumoAs questões agrárias são complexas e multidisciplinares, exigindo uma abordagem que conecte diferentes ciências para enfrentar seus desafios. No âmbito das relações econômicas, o contrato se apresenta como um instrumento eficaz para conferir segurança jurídica. O Estatuto da Terra oferece, para as relações agrárias, contratos típicos que regulam o acesso ao uso ou posse temporária da terra para fins produtivos, seja mediante partilha dos resultados ou por pagamento determinado. O Estatuto da Terra e os atos normativos conexos estabelecem regras de direito público, incluindo a preservação ambiental, especialmente nas áreas das unidades de conservação. Embora seja amplamente reconhecido que práticas produtivas que agridam o meio ambiente são proibidas pela Constituição, há outros desafios que precisam ser enfrentados, como a proteção da capacidade produtiva da terra. A terra é um sistema rico em atividades orgânicas e minerais, que tende ao equilíbrio natural. A intervenção humana pode perturbar esse equilíbrio, exigindo a utilização de recursos para preservar a capacidade produtiva de forma sustentável. A preservação e a sustentabilidade diferem na medida em que a preservação pressupõe a manutenção do estado original, enquanto a sustentabilidade busca garantir que os recursos permaneçam acessíveis. Disso, decorre a questão de pesquisa: os contratos agrários típicos, se constituem como ferramentas aptas para se alcançar os objetivos de manter a capacidade produtiva do solo de forma acessível e adequada para um uso racional, sustentável e ambientalmente responsável? Para se responder esta questão, se propõe uma revisão bibliográfica a respeito dos contratos agrários típicos e das cláusulas conservacionistas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaiapt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUA - Araguaiapt_BR
dc.publisher.programDireito - CUApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keyworddireito agráriopt_BR
dc.subject.keywordcontratos agráriospt_BR
dc.subject.keywordcláusulas conservacionistaspt_BR
dc.subject.keywordmeio ambientept_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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