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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Maternidade no cárcere: análise acerca das violações de direitos das gestantes, lactantes e puérperas no sistema prisional brasileiro
Autor(es): Dias, Liryel Pereira
Orientador(a): Queiroz, Valéria Márcia
Membro da Banca: Queiroz, Valéria Márcia
Membro da Banca: Amaral, Darliane Silva do
Membro da Banca: Baptista, Isabelle de
Resumo : Esse trabalho de curso tem como objetivo analisar o exercício da maternidade no cárcere brasileiro, mais especificamente no estado de Mato Grosso, abordando suas características, desafios e violações dos direitos garantidos pela legislação e tratados internacionais. Trata-se de uma pesquisa exploratória que foi desenvolvida fundamentando-se no método de pesquisa bibliográfica, por meio do qual foi possível comparar as garantias legais às condições reais enfrentadas por mães encarceradas no Brasil. Os autores que deram sustentação teórica a este trabalho foram, sobretudo, Angotti (2012), Chernicharo (2014), Queiroz (2015) e Duque (2022), e, ainda, o conjunto de normas, nacionais e internacionais, que regulamentam os cárceres femininos no Brasil. O primeiro capítulo contextualiza historicamente o surgimento dos presídios no país, a evolução do encarceramento feminino e o perfil das mulheres presas. O segundo capítulo examina os tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil e as normas jurídicas nacionais. O terceiro capítulo descreve a realidade vivenciada pelas detentas. Conclui-se que o Estado não implementa adequadamente as normas de proteção às mulheres encarceradas e aos seus filhos, o que compromete o desenvolvimento saudável da gestação, da criança e a preservação dos laços familiares.
Resumo em lingua estrangeira: This course work aims to analyze the exercise of motherhood in Brazilian prisons, specifically in the state of Mato Grosso, addressing its characteristics, challenges, and violations of the rights guaranteed by legislation and international treaties. It is an exploratory research developed based on the bibliographic research method, through which it was possible to compare legal guarantees with the actual conditions faced by incarcerated mothers in Brazil. The authors who provided the theoretical foundation for this work were mainly Angotti (2012), Chernicaro (2014), Queiroz (2015), and Duque (2022), as well as the set of national and international regulations that govern female prisons in Brazil. The first chapter historically contextualizes the emergence of prisons in the country, the evolution of female incarceration, and the profile of incarcerated women. The second chapter examines the human rights treaties ratified by Brazil and national legal norms. The third chapter describes the reality experienced by inmates. It concludes that the state does not adequately implement the regulations protecting incarcerated women and their children, which compromises the healthy development of pregnancy, the child, and the preservation of family bonds.
Palavra-chave: cárcere
maternidade
sistema carcerário brasileiro
violação de direitos
Palavra-chave em lingua estrangeira: prison
motherhood
Brazilian prison system
violation of rights
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUA - Araguaia
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia
Programa: Direito - CUA
Referência: DIAS, Liryel Pereira. Maternidade no cárcere: análise acerca das violações de direitos das gestantes, lactantes e puérperas no sistema prisional brasileiro. 2024. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/4416
Data defesa documento: 24-Oct-2024
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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