Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bdm.ufmt.br/handle/1/4418
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorMaranhão, Luzimeire Ferreira-
dc.date.accessioned2025-04-03T15:08:35Z-
dc.date.available2024-10-22-
dc.date.available2025-04-03T15:08:35Z-
dc.date.issued2024-10-21-
dc.identifier.citationMARANHÃO, Luzimeire Ferreira. A judicialização de transfusão de sangue envolvendo Testemunhas de Jeová, adultos e capazes, no Brasil. 2024. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/4418-
dc.description.abstractThe proposed work analyzes how the Brazilian Courts decide and what arguments they use in relation to the cases that reach the court and involve the refusal of Members of the Jehovah's Witnesses Organization to blood transfusion, with the aim of creating a decision-making profile. To this end, we hypothesized that there was convergence in the decisions presented and an alignment of arguments. To this end, through analysis of the judgments, divergent interpretations of the Federal Council of Medicine's guidelines regarding adult, lucid and capable patients are demonstrated. In addition, a case-by-case analysis is made of judgments in Brazil, until reaching the Federal Supreme Court, which will have as its last analysis, RE1.212.272/AL (theme 1069), a little more succinct, but no less important, ADPF 618 will also be analyzed, the end of the study is given by obtaining the decision-making profile extracted from all the judgments analyzed. The methodology employed is characterized by an inductive approach, as it will start from the analysis of decisions by the Brazilian courts in order to draw up a decision-making profile. This work also uses the historical method in order to understand the philosophical structure of Jehovah's Witness thought. The content analysis method will be used in order to tabulate and analyze the court decisions, which will also occur in the last one.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Ariel Gomes (ariel.gomes@ufmt.br) on 2025-04-02T13:22:58Z No. of bitstreams: 1 TCC_2024_Luzimeire Ferreira Maranhão.pdf: 1216605 bytes, checksum: ebfc62cbd3a0eb7d2f559bb091576b4b (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ariel Gomes (arielmm18@gmail.com) on 2025-04-03T15:08:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC_2024_Luzimeire Ferreira Maranhão.pdf: 1216605 bytes, checksum: ebfc62cbd3a0eb7d2f559bb091576b4b (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ariel Gomes (arielmm18@gmail.com) on 2025-04-03T15:08:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC_2024_Luzimeire Ferreira Maranhão.pdf: 1216605 bytes, checksum: ebfc62cbd3a0eb7d2f559bb091576b4b (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-04-03T15:08:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC_2024_Luzimeire Ferreira Maranhão.pdf: 1216605 bytes, checksum: ebfc62cbd3a0eb7d2f559bb091576b4b (MD5) Previous issue date: 2024-10-21en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleA judicialização de transfusão de sangue envolvendo Testemunhas de Jeová, adultos e capazes, no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Aguiar Filho, Valfredo de Andrade-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2457648078872747pt_BR
dc.contributor.referee1Aguiar Filho, Valfredo de Andrade-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2457648078872747pt_BR
dc.contributor.referee2Queiroz, Valéria Márcia-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0567959674315500pt_BR
dc.contributor.referee3Nascimento, Aline Trindade do-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/8038376994342921pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4756765258473814pt_BR
dc.description.resumoO trabalho proposto analisa como os Tribunais brasileiros decidem e quais argumentos usam em relação aos casos que chegam à corte e envolvem a recusa dos Membros da Organização das Testemunhas de Jeová a transfusão de sangue, com objetivo de criar um perfil decisório. Com esse fim, surge a hipótese de que havia convergência nas decisões apresentadas e um alinhamento de argumentações. Para tal, por meio das análises dos julgados, é demostrado divergências de interpretação às orientações do Conselho Federal de Medicina a respeito do paciente adulto, lúcido e capaz. Além disto, é feita análise de caso a caso de julgados no Brasil, até chegar ao Supremo Tribunal Federal, que trará por última análise, o resultado do julgamento do Recurso Extraordinário 1.212.272/AL (tema 1069), um pouco mais sucinto, mas não menos importante também analisar-se-á a Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais 618, o desfecho do estudo dar-se pela obtenção do perfil decisório extraído de todos os julgados analisados. A metodologia empregada, está caracterizada pela abordagem indutiva, pois partirá da análise de decisões dos tribunais brasileiros para elaboração de um perfil decisório. Este trabalho mostra-se ainda, em relação aos métodos de procedimento, com o método histórico, para compreensão da estrutura filosófica do pensamento das Testemunhas de Jeová. Utilizar-se-á o método da análise de conteúdo, de forma a permitir uma tabulação e análise das decisões dos tribunais, fato que ocorrerá também no último.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaiapt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUA - Araguaiapt_BR
dc.publisher.programDireito - CUApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keywordTestemunha de Jeovápt_BR
dc.subject.keywordtransfusão de sanguept_BR
dc.subject.keyworddecisãopt_BR
dc.subject.keywordtribunaispt_BR
dc.subject.keyword2Jehovah's Witnesspt_BR
dc.subject.keyword2blood transfusionpt_BR
dc.subject.keyword2decisionpt_BR
dc.subject.keyword2courtspt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

Arquivos deste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCC_2024_Luzimeire Ferreira Maranhão.pdf1.19 MBAdobe PDFVer/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.