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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A criação de unidade de conservação na região arqueológica de Central (BA): um avanço necessário para a preservação histórica e ambiental
Autor(es): Oliveira, Vittoria Helen de Souza
Orientador(a): Scaloppe, Luana Machado
Membro da Banca: Scaloppe, Luana Machado
Membro da Banca: John, Natacha Souza
Membro da Banca: Félix, Marcel Carlos Lopes
Resumo : O surgimento da vida humana na Terra e seu processo evolutivo levantam uma série de questionamentos e fascínios, especialmente em localidades, como a cidade de Central, na Bahia. Esta região é notável por abrigar um importante sítio arqueológico, cujas descobertas têm contribuído significativamente para a ciência brasileira e para o entendimento da história humana. Contudo, apesar de sua relevância, Central enfrenta desafios operacionais e sociais que ameaçam a preservação dos seus patrimônios históricos. Problemas como a falta de recursos destinados à conservação, a pouca conscientização da comunidade sobre a importância do patrimônio cultural e a omissão de políticas públicas eficazes têm gerado um cenário preocupante para a integridade desses sítios arqueológicos. Dessa forma, o presente trabalho busca abordar esta problemática propondo a interposição de Ação Civil Pública, instrumento legal previsto na Lei n.º 7.347/85. Esta legislação disciplina as ações que visam responsabilizar a omissão de órgãos públicos em cumprir seu dever constitucional de proteção ao meio ambiente e ao patrimônio cultural. A interposição de tal ação se mostra necessária e oportuna, dado o papel crucial que o Estado deve desempenhar na proteção dos bens que são fundamentais para a identidade cultural e histórica de uma nação. A proposta central deste trabalho é a criação de uma Unidade de Conservação no município de Central, que terá como foco a gestão e a utilização sustentável dos recursos locais. Idealmente, essa unidade não apenas garantirá a proteção e a preservação dos artefatos arqueológicos, mas também impulsionará o turismo ecológico. O turismo, quando devidamente gerido, pode se tornar um vetor de desenvolvimento econômico sustentável, proporcionando novas oportunidades de emprego e renda para a comunidade local. A promoção de atividades turísticas sustentáveis garante que, ao mesmo tempo em que se gera economia, o patrimônio natural e cultural da região permaneça intacto e respeitado. Além disso, este trabalho enfatiza a necessidade urgente de implementação de políticas públicas que sejam eficientes e efetivas na proteção dos sítios arqueológicos. É imprescindível que a comunidade local atue de forma participativa, não só como beneficiária das ações de conservação, mas também como gestora desses recursos. A sensibilização da população sobre a importância do patrimônio é fundamental para a promoção de um modelo de desenvolvimento que consiga conciliar a sustentabilidade ambiental com a inclusão social. Ao incluir a comunidade na gestão dos recursos, cria-se um senso de pertencimento e responsabilidade coletiva. Os princípios constitucionais que norteiam a tutela do meio ambiente e a preservação do patrimônio cultural devem ser os pilares de qualquer ação proposta para garantir a proteção desses recursos. O trabalho sugere que, por meio de um esforço conjunto envolvendo governo, sociedade civil e instituições de educação, seja possível criar um ambiente em que a história e a cultura de Central sejam preservadas, respeitadas e apreciadas, tanto por seus habitantes quanto por visitantes. Em síntese, garantir a proteção dos sítios arqueológicos e do patrimônio cultural de Central não é apenas uma questão de preservação histórica, mas uma investida em identidade, desenvolvimento sustentável e bemestar para as futuras gerações. Assim, este trabalho propõe a necessidade de ação imediata e colaborativa para que o passado possa continuar a enriquecer o presente e o futuro da comunidade local.
Resumo em lingua estrangeira: The emergence of human life on Earth and its evolutionary process raise a series of questions and fascinations, especially in localities such as the city of Central, Bahia. This region is notable for housing an important archaeological site, whose discoveries have significantly contributed to Brazilian science and the understanding of human history. However, despite its relevance, Central faces operational and social challenges that threaten the preservation of its historical heritage. Issues such as a lack of resources allocated for conservation, limited community awareness about the importance of cultural heritage, and the omission of effective public policies have created a worrying scenario for the integrity of these archaeological sites. In this context, the present work seeks to address this issue by proposing the filing of a Public Civil Action, a legal instrument provided for in Law No. 7,347/85. This legislation outlines actions aimed at holding public entities accountable for failing to fulfill their constitutional duty to protect the environment and cultural heritage. The filing of such action is deemed necessary and timely, given the crucial role that the State must play in safeguarding assets that are fundamental to the cultural and historical identity of a nationThe central proposal of this work is the establishment of a Conservation Unit in the municipality of Central, with a focus on the sustainable management and utilization of local resources. Ideally, this unit will not only ensure the protection and preservation of archaeological artifacts but also promote ecological tourism. When properly managed, tourism can become a vehicle for sustainable economic development, providing new job and income opportunities for the local community. Promoting sustainable tourism activities ensures that, while generating economic benefits, the natural and cultural heritage of the region remains intact and respected. Furthermore, this work emphasizes the urgent need for the implementation of efficient and effective public policies aimed at protecting archaeological sites. It is essential for the local community to actively participate, not only as beneficiaries of conservation actions but also as managers of these resources. Raising awareness among the population about the importance of heritage is fundamental to promoting a development model that reconciles environmental sustainability with social inclusion. By involving the community in resource management, a sense of belonging and collective responsibility is fostered.The constitutional principles that guide the protection of the environment and the preservation of cultural heritage must be the foundational pillars of any proposed action to guarantee the safeguarding of these resources. This work suggests that, through a joint effort involving government, civil society, and educational institutions, it is possible to create an environment in which the history and culture of Central are preserved, respected, and appreciated by both residents and visitors. In summary, ensuring the protection of the archaeological sites and cultural heritage of Central is not merely a matter of historical preservation but an investment in identity, sustainable development, and well-being for future generations. Thus, this work proposes the need for immediate and collaborative action so that the past can continue to enrich the present and future of the local community.
Palavra-chave: sítio arqueológico
patrimônio cultural
danos ambientais
ação civil pública
unidade de conservação
Palavra-chave em lingua estrangeira: archaeological site
cultural heritage
environmental damage
public civil action
conservation unit
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUA - Araguaia
Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia
Programa: Direito - CUA
Referência: OLIVEIRA, Vittoria Helen de Souza. A criação de unidade de conservação na região arqueológica de Central (BA): um avanço necessário para a preservação histórica e ambiental. 2024. 81 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/4425
Data defesa documento: 21-Aug-2024
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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