Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bdm.ufmt.br/handle/1/4426
Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Direito à moradia e habitação assegurados pela Constituição Federal 1988 no atual cenário da urbanização brasileira |
Autor(es): | Passarinho Filho, Wagner Arruda |
Orientador(a): | Scaloppe, Luana Machado |
Membro da Banca: | Scaloppe, Luana Machado |
Membro da Banca: | Vieira, Geruza Silva de Oliveira |
Membro da Banca: | Freitas, Wanderson Moura de Castro |
Resumo : | A presente pesquisa é conduzida com o objetivo de propiciar aos cidadãos e ao meio acadêmico uma análise crítica mais profunda acerca da economia nos espaços urbanos e sua repercussão nas dinâmicas sociais. Esta monografia pretende correlacionar estas manifestações econômicas com a realidade fática de milhões de brasileiros que, em seus municípios, padecem sob a insuficiência de implementação e a eficácia limitada dos arcabouços jurídicos voltados ao ordenamento e desenvolvimento das cidades, frequentemente impactados pela especulação imobiliária, traço inerente do capitalismo contemporâneo. Esta pesquisa debruça-se sobre um exame histórico que explora as raízes das desigualdades sociais, consolidadas e perpetuadas em nome do desenvolvimento econômico, muitas vezes em detrimento da dignidade humana. A monografia aborda como o direito à moradia, garantido pela Constituição Federal de 1988, encontra uma concretização aquém do desejado, dada a confluência de fatores adversos que obstruem a efetiva segurança habitacional e uma concepção ampliada de moradia que transcenda a mera titularidade de uma propriedade particular nos espaços urbanos. A metodologia adotada é de cunho qualitativo, envolvendo a formulação de hipótese e dedução munida com dados oriundos de instituições e plataformas reconhecidas por sua fidedignidade, no âmbito das políticas urbanísticas, sociais e habitacionais. A conclusão desta pesquisa é assertiva ao indicar que, ainda que as legislações e o aparato jurídico vigente sejam de notável riqueza e precisão para enfrentar as desigualdades urbanas, a escassa aplicação prática, aliada aos interesses mercantilistas e à especulação imobiliária, impede a concretização das previsões normativas, como as insculpidas na Constituição Federal de 1988, o Plano Diretor e as normas como o Marco Legal do Saneamento Básico e a Política Nacional de Resíduos Sólidos(PNRS). Assim, delineia-se um quadro formal robusto, mas uma realidade desafiadora e complexa na execução. |
Resumo em lingua estrangeira: | This research is conducted with the aim of providing citizens and the academic community with a deeper critical analysis of the economy in urban spaces and its repercussions on social dynamics. This monograph intends to correlate these economic manifestations with the actual reality faced by millions of Brazilians who, in their municipalities, suffer from the insufficiency of implementation and the limited effectiveness of legal frameworks aimed at the planning and development of cities, often impacted by real estate speculation, an inherent trait of contemporary capitalism. This research delves into a historical examination that explores the roots of social inequalities, consolidated and perpetuated in the name of economic development, often to the detriment of human dignity. The monograph addresses how the right to housing, guaranteed by the Federal Constitution of 1988, falls short of its desired realization due to a confluence of adverse factors that obstruct effective housing security and a broader conception of housing that transcends mere ownership of private property in urban spaces. The methodology adopted is qualitative, involving hypothesis formulation and deduction supported by data from institutions and platforms recognized for their reliability in the field of urban, social, and housing policies. The conclusion of this research is assertive in indicating that, although current legislation and the existing legal framework are remarkably comprehensive and precise for tackling urban inequalities, limited practical application, combined with mercantilist interests and real estate speculation, prevents the fulfillment of normative provisions, such as those enshrined in the Federal Constitution of 1988, the Master Plan, and regulations such as the Legal Framework for Basic Sanitation and the National Solid Waste Policy (PNRS). Thus, a robust formal structure is outlined, yet a challenging and complex reality persists in its execution. |
Palavra-chave: | moradia direito dignidade Constituição Federal especulação imobiliária capitalismo desigualdades espaços urbanos |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | housing right dignity Federal Constitution real estate speculation capitalism inequalities urbans spaces |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUA - Araguaia |
Departamento: | Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaia |
Programa: | Direito - CUA |
Referência: | PASSARINHO FILHO, Wagner Arruda. Direito à moradia e habitação assegurados pela Constituição Federal 1988 no atual cenário da urbanização brasileira. 2024. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2024. |
Tipo de acesso: | Acesso Restrito |
URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/4426 |
Data defesa documento: | 28-Oct-2024 |
Aparece na(s) coleção(ções): | Direito - Araguaia |
Arquivos deste item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
TCC_2024_Wagner Arruda Passarinho Filho.pdf | 1.29 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir Request a copy |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.