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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A obrigação de retenção de tributos nos serviços tomados por condomínios
Autor(es): Rocha, Nickolle Beatriz Alves da
Orientador(a): Silvente, Giseli Alves
Membro da Banca: Silvente, Giseli Alves
Membro da Banca: Cruz, Jonas da Costa
Membro da Banca: Costa, João Soares da
Resumo : O estudo teve como objetivo expor os tributos sujeitos a retenção na fonte nos serviços tomados por condomínios e compreender a substituição tributária apresentando os cálculos destes, bem como legislação vigente, resumindo os tributos existentes e especificando as obrigações tributárias e acessórias dos condomínios do estado de Mato Grosso, conforme as exigências das leis vigentes na contratação de prestadores de serviços, sejam eles pessoas jurídicas ou físicas. Em complemento, foi realizada a abordagem sobre retenção de remuneração de síndico, cuidados na contratação de prestadores de serviços na pesquisa de preços e exemplo de cálculo de retenção de impostos na contratação de serviços de vigilância. Essa pesquisa tem característica descritiva e exploratória, a partir da pesquisa bibliográfica e análise documental e experiência de uma administradora de condomínios localizada em Cuiabá/MT. Desta forma, como o tema é pouco discutido, será possível alimentar o conhecimento das empresas e autônomos que prestam serviços aos condomínios para que façam a emissão das notas fiscais de forma correta, bem como fornecer melhor entendimento para as contabilidades, administradoras e responsáveis legais dos condomínios para que fiscalizem devidamente as notas fiscais e documentação destes prestadores de serviços, a fim de evitar ônus futuros. O resultado do estudo evidencia a complexidade da retenção na fonte em nos principais tributos e encargos sociais, bem como a sua importância para os órgãos arrecadadores.
Palavra-chave: Retenções de tributos
Obrigações tributárias
Contabilidade de condomínio
Responsabilidade tributária
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Administração e Ciências Contábeis (FACC)
Programa: Ciências Contábeis - CUC
Referência: ROCHA, Nickolle Beatriz Alves da. A obrigação de retenção de tributos nos serviços tomados por condomínios. 2022. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, Cuiabá, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/4446
Data defesa documento: 12-Jul-2022
Aparece na(s) coleção(ções):Ciências Contábeis

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