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dc.creatorSilva, Leonardo Podlasinski-
dc.date.accessioned2025-05-09T19:46:52Z-
dc.date.available2021-09-09-
dc.date.available2025-05-09T19:46:52Z-
dc.date.issued2021-09-08-
dc.identifier.citationSILVA, Leonardo Podlasinski. Recuperação judicial e o produtor rural. 2021. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, Cuiabá, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/4476-
dc.description.abstractIn light of the current Brazilian legal system, judicial reorganization aims to help the company recover from the economic and financial crisis, continue to carry out activities, maintain the work of employees and participate in the interests of creditors, thus stimulating their economic activities. Thus, the Judicial Reorganization and Bankruptcy Law (Law 11.101/05) comes to help the company to deal with situations like these. Given the above, the study in question is about understanding what were the understandings of the ministers of higher courts in relation to the rural producer in the light of the judicial recovery process. The objective of the research was to investigate the decision of the Superior Court of Justice, in addition to verifying, in general, the institute of the Judicial Recovery Process in Brazil. The specific objectives of this work are: Review the bibliography, give an understanding of the Judicial Reorganization process, analyze the judgment to draft the understanding of the ministers, in addition to making an analysis of their considerations. The work used exploratory bibliographic research, through documental and bibliographic analysis available. Considering the relevance of agriculture with agribusiness in Brazil, the judicial reorganization process used by Brazilian companies could not be used with the rural producer, mainly due to the basic requirements for entering the judicial reorganization process. However, in 2019, this understanding changed the rural producer, gaining importance in the Brazilian economic scenario, making the rural producer receive special attention. It should be noted that in this work it was analyzed, under the norms of Brazilian law, whether the producer can fit in as a businessperson and thus achieve or not the benefit of judicial reorganization. The study presents theoretical contributions by studying a subject little explored in the literature and practical contributions by highlighting the application of this measure in cases of existing processes.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Nádia Paes (nadia66paes@gmail.com) on 2025-04-16T15:15:07Z No. of bitstreams: 1 TCC_2021_Leonardo Podlasinski Silva.pdf: 769183 bytes, checksum: 1bfe83715fe6215b12dddd2827a26765 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Carlos Eduardo da Silveira (carloseduardoufmt@gmail.com) on 2025-05-09T19:46:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC_2021_Leonardo Podlasinski Silva.pdf: 769183 bytes, checksum: 1bfe83715fe6215b12dddd2827a26765 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-05-09T19:46:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC_2021_Leonardo Podlasinski Silva.pdf: 769183 bytes, checksum: 1bfe83715fe6215b12dddd2827a26765 (MD5) Previous issue date: 2021-09-08en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleRecuperação judicial e o produtor ruralpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Nakao, Aldo Nobuyuki-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5860406342492579pt_BR
dc.contributor.referee1Nakao, Aldo Nobuyuki-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5860406342492579pt_BR
dc.contributor.referee2Silva, Benedito Albuquerque da-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2860598421047745pt_BR
dc.contributor.referee3Cruz, Jonas da Costa-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/5677440734782567pt_BR
dc.description.resumoDiante do atual o ordenamento jurídico brasileiro, a recuperação judicial tem como objetivo ajudar a empresa a se recuperar da crise econômica e financeira, continuar a realizar atividades, manter o emprego e participar dos interesses dos credores, estimulando assim suas atividades econômicas. Assim, a Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/05) vêm para ajudar a empresa a lidar com situações como estas. Diante do exposto, o estudo em questão trata-se de compreender quais foram os entendimentos dos ministros do Supremo tribunal de justiça com relação ao produtor rural a luz do processo de recuperação judicial. O objetivo da pesquisa foi averiguar o acórdão do Superior Tribunal de Justiça, além de constatar, de forma geral, o instituto do Processo de Recuperação judicial no Brasil. Os objetivos específicos do presente trabalho são: Revisar bibliografia, dar o entendimento do processo de Recuperação Judicial, analisar o acórdão para minutar sobre o entendimento dos ministros, além de fazer uma analise sobre as considerações deles. O trabalho utilizou-se de pesquisa bibliográfica exploratória, por meio de análise documental e bibliográfica disponível. Considerando a relevância da agricultura comitente com o agronegócio no Brasil o processo de recuperação judicial utilizadas pelas empresas brasileiras não poderiam ser usadas com o produtor rural, principalmente pelos requisitos básicos para o ingresso no processo de recuperação judicial. Entretanto, em 2019, esse entendimento mudou o produtor rural, ganhando importância no cenário econômico brasileiro, fez com que o produtor rural recebesse uma atenção especial. Ressalva-se ainda que no presente trabalho analisou-se, perante as normas do direito brasileiro, se o produtor poderá se encaixar como na modalidade de empresário e dessa forma conseguir ou não o beneficio da recuperação judicial. O estudo apresenta contribuições teóricas ao estudar um assunto pouco explorado na literatura e contribuições práticas ao evidenciar a aplicação desta medida em casos de processos existentes.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Administração e Ciências Contábeis (FACC)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programCiências Contábeis - CUCpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEISpt_BR
dc.subject.keywordRecuperação judicialpt_BR
dc.subject.keywordProdutor ruralpt_BR
dc.subject.keywordEmpresáriospt_BR
dc.subject.keywordEmpresapt_BR
dc.subject.keywordAtividade econômicapt_BR
dc.subject.keyword2Judicial recoverypt_BR
dc.subject.keyword2Rural producerpt_BR
dc.subject.keyword2Businesspersonpt_BR
dc.subject.keyword2Companypt_BR
dc.subject.keyword2Economic activept_BR
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