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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMoreira, Laiza Oliveira-
dc.date.accessioned2025-06-17T20:50:34Z-
dc.date.available2025-05-05-
dc.date.available2025-06-17T20:50:34Z-
dc.date.issued2025-04-28-
dc.identifier.citationMOREIRA, Laiza Oliveira. Violência obstétrica no Brasil: uma análise crítica sobre os desafios na proteção dos direitos das mulheres. 2025. 39 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/4751-
dc.description.abstractThis article critically analyzes obstetric violence in Brazil, highlighting its causes, manifestations, and impacts on women's rights. The research explores the concept of obstetric violence, characterized by abusive practices during the pregnancy-puerperal cycle, which violate women's dignity, autonomy, and reproductive rights. The methodology includes a literature review and statistical analysis of the occurrence and types of obstetric violence, such as unnecessary medical interventions, lack of informed consent, and disrespectful treatment. The study examines the role of the feminist movement in incorporating reproductive rights into the 1988 Constitution and in the formulation of public policies to address obstetric violence, as well as discussing the challenges in holding healthcare professionals accountable and ensuring the effectiveness of existing regulations. The results show that the absence of specific legal classification makes it difficult to combat obstetric violence and protect pregnant women. The article concludes that the creation of specific federal legislation and the strengthening of public policies are essential to ensure humanized obstetric care and to protect women's reproductive rights.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Ariel Gomes (ariel.gomes@ufmt.br) on 2025-06-17T18:56:53Z No. of bitstreams: 1 TCC_2025_Laiza Oliveira Moreira.pdf: 576986 bytes, checksum: 4308ccd1ac790bc05f2404cbec3898a5 (MD5)en
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dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-06-17T20:50:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC_2025_Laiza Oliveira Moreira.pdf: 576986 bytes, checksum: 4308ccd1ac790bc05f2404cbec3898a5 (MD5) Previous issue date: 2025-04-28en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleViolência obstétrica no Brasil: uma análise crítica sobre os desafios na proteção dos direitos das mulherespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Sousa, Ranielle Caroline de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0028833994860925pt_BR
dc.contributor.referee1Sousa, Ranielle Caroline de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0028833994860925pt_BR
dc.contributor.referee2Baptista, Isabelle de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8883994472519041pt_BR
dc.contributor.referee3Aguiar Filho, Valfredo de Andrade-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/2457648078872747pt_BR
dc.description.resumoEste artigo analisa criticamente a violência obstétrica no Brasil, destacando suas causas, manifestações e impactos nos direitos das mulheres. A pesquisa explora o conceito de violência obstétrica, caracterizada por práticas abusivas durante o ciclo gravídico-puerperal, que violam a dignidade, a autonomia e os direitos reprodutivos das mulheres. A metodologia utilizada inclui revisão bibliográfica e análise de dados estatísticos sobre a ocorrência e os tipos de violência obstétrica, como intervenções médicas desnecessárias, falta de consentimento informado e tratamento desrespeitoso. O estudo examina o papel do movimento feminista na incorporação dos direitos reprodutivos na Constituição de 1988 e na formulação de políticas públicas de enfrentamento à violência obstétrica, além de discutir os desafios na responsabilização dos profissionais de saúde e na efetividade das normas existentes. Os resultados evidenciam que a ausência de tipificação legal específica dificulta o combate à violência obstétrica e a proteção das gestantes. O artigo conclui que a criação de uma legislação federal específica e o fortalecimento das políticas públicas são fundamentais para assegurar um atendimento obstétrico humanizado e garantir a proteção dos direitos reprodutivos das mulheres.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaiapt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUA - Araguaiapt_BR
dc.publisher.programDireito - CUApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keywordviolência obstétricapt_BR
dc.subject.keyworddireito da mulherpt_BR
dc.subject.keywordDireitos Humanospt_BR
dc.subject.keyword2obstetric violencept_BR
dc.subject.keyword2women's rightspt_BR
dc.subject.keyword2human rightspt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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