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http://bdm.ufmt.br/handle/1/4779
Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Impactos na arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR) a partir de convênio da União com municípios de Mato Grosso |
Autor(es): | Alves, João Pedro Neponuceno Catharino |
Orientador(a): | Cruz, Jonas da Costa |
Membro da Banca: | Cruz, Jonas da Costa |
Membro da Banca: | Silvente, Giseli Alves |
Membro da Banca: | Silva, Adão Ferreira da |
Resumo : | O estudo se concentra em analisar os impactos da descentralização de fiscalização e arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) por meio do Convênio da União com os municípios, antes e após os municípios mato-grossenses celebrarem a opção pelo convênio do ITR. Na qual, foi feito análises quantitativas de variações de arrecadação, por meio de coleta de informações de arrecadação do ITR de 2017 a 2021 dos municípios mato-grossenses, obtidos pelo banco de dados da Receita Federal. A proposta da descentralização do ITR somada a composição de sua receita junto aos municípios, tornou-se em uma melhor relação entre o fisco e o contribuinte, evidenciada por melhores resultados na arrecadação do ITR dos municípios conveniados, onde garantiu estabilidade e crescimento linear na arrecadação do imposto, em contrapartida, os municípios não conveniados, obtiveram variações abruptas na arrecadação, diminuindo e aumentando consideravelmente ao longo do período analisado. A proposta de descentralização do ITR, somada à composição de sua receita junto aos municípios, mostrou-se melhorar a relação entre o fisco e o contribuinte, destacada por uma evolução e estabilidade na arrecadação do ITR, nas quais contribuíram para identificar a evolução da arrecadação do ITR a partir do convênio da União com os municípios. |
Resumo em lingua estrangeira: | The study focuses on analyzing the impacts of the decentralization of inspection and collection of the Rural Land Property Tax (ITR) through the Union Agreement with the municipalities, before and after the municipalities in Mato Grosso enter the option for the ITR agreement. In which, quantitative analysis of revenue variations were carried out, by collecting ITR collection information from 2017 to 2021 from the municipalities of Mato Grosso, obtained from the Federal Revenue database. The proposal to decentralize the ITR, added to the composition of its revenue with the municipalities, resulted in a better relationship between the tax authorities and the taxpayer, evidenced by better results in the collection of the ITR from the partner municipalities, which guaranteed stability and linear growth in collection of the tax, on the other hand, non-affiliated municipalities had abrupt variations in revenue, decreasing and increasing considerably throughout the period analyzed. The proposed decentralization of the ITR, added to the composition of its revenue with the municipalities, proved to improve the relationship between the tax authorities and the taxpayer, highlighted by an evolution and stability in the collection of the ITR, which contributed to identifying the evolution of collection of the ITR based on the Union's agreement with the municipalities. |
Palavra-chave: | Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) Índice de arrecadação Convênio União x municípios |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | Rural land Property Tax (ITR) Collection rates Union x municipalities agreement |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
Departamento: | Faculdade de Administração e Ciências Contábeis (FACC) |
Curso: | Ciências Contábeis - CUC |
Referência: | ALVES, João Pedro Neponuceno Catharino. Impactos na arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR) a partir de convênio da União com municípios de Mato Grosso. 2024. 21 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, Cuiabá, 2024. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/4779 |
Data defesa documento: | 26-Mar-2024 |
Aparece na(s) coleção(ções): | Ciências Contábeis |
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