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dc.creatorAmorim, Maria Eduarda Trindade de-
dc.date.accessioned2025-07-03T20:14:54Z-
dc.date.available2024-04-10-
dc.date.available2025-07-03T20:14:54Z-
dc.date.issued2024-03-23-
dc.identifier.citationAMORIM, Maria Eduarda Trindade de. Impacto da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. 2024. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, Cuiabá, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/4788-
dc.description.abstractThis work addresses the thesis of the exclusion of ICMS (Tax on Circulation of Goods and Services) from the calculation base of PIS (Program for Social Integration) and COFINS (Contribution for the Financing of Social Security), which was decided in favor by the Supreme Federal Court (STF) after more than 13 years of debate. Based on the analysis of the decision and its impacts, the study aims to clarify the main points of the issue, its benefits for companies, and the challenges for the State. The proposed objectives are to analyze the impacts of the exclusion of ICMS from the calculation base of PIS and COFINS for companies, considering financial, operational, and strategic aspects; to evaluate the impacts of the decision for the State, regarding the collection of contributions and the need for fiscal adjustments; and to identify the main challenges and opportunities for companies and the State in the context of the new tax reality. The methodology applied will be a bibliographic research (analysis of books, scientific articles, legislation, and case law on the subject), documentary research (analysis of official documents and reports on the collection of contributions), and quantitative research (application of a questionnaire to professionals in the accounting area and graduates in Accounting Sciences to assess their knowledge and perceptions about the thesis). The expected result is to identify the advantages and disadvantages for companies and the State after the decision on the unconstitutionality of including ICMS in the calculation base of PIS and COFINS. The exclusion of ICMS from the calculation base of PIS and COFINS represents a significant change in the Brazilian tax scenario, with relevant impacts for companies and the State. Therefore, this study aims to contribute to the understanding of the main aspects of this change, assisting in the strategic decision-making by the parties involved.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Alex Alves Almeida (alex.almeida1@ufmt.br) on 2025-05-20T20:12:55Z No. of bitstreams: 1 TCC_2024_Maria Eduarda Trindade de Amorim.pdf: 811267 bytes, checksum: 0afa1b81160fcb078672bd0366197e58 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Carlos Eduardo da Silveira (carloseduardoufmt@gmail.com) on 2025-07-03T20:14:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC_2024_Maria Eduarda Trindade de Amorim.pdf: 811267 bytes, checksum: 0afa1b81160fcb078672bd0366197e58 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-07-03T20:14:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC_2024_Maria Eduarda Trindade de Amorim.pdf: 811267 bytes, checksum: 0afa1b81160fcb078672bd0366197e58 (MD5) Previous issue date: 2024-03-23en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleImpacto da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINSpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silvente, Giseli Alves-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6361782610742449pt_BR
dc.contributor.referee1Silvente, Giseli Alves-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6361782610742449pt_BR
dc.contributor.referee2Silva, Maria Felícia Santos da-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3927977002309716pt_BR
dc.contributor.referee3Cruz, Jonas da Costa-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/5677440734782567pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2438014544341454pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho aborda a tese da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, o qual teve decisão favorável para exclusão do imposto, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após mais de 13 anos de debate. A partir da análise da decisão e seus impactos, busca-se esclarecer os principais pontos da questão, seus benefícios para empresas e os desafios para o Estado. Os objetivos propostos foram analisar os impactos da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS para empresas, considerando aspectos financeiros, operacionais e estratégicos, avaliar os impactos da decisão para o Estado, no que tange à arrecadação das contribuições e à necessidade de ajustes fiscais e identificar os principais desafios e oportunidades para empresas e Estado no contexto da nova realidade tributária. As metodologias aplicadas foram a pesquisa pesquisa bibliográfica (análise de livros, artigos científicos, legislação e jurisprudência sobre o tema), pesquisa documental (análise de documentos oficiais e relatórios sobre a arrecadação das contribuições) e pesquisa quantitativa (aplicação de questionário a profissionais da área contábil e formandos em Ciências Contábeis para avaliar seus conhecimentos e percepções sobre a tese). Espera-se como resultado identificar as vantagens e desvantagens para as empresas e para o Estado, após a decisão pela inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da cofins. A exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS representa uma mudança significativa no cenário tributário brasileiro, com impactos relevantes para empresas e Estado. Sendo assim, este estudo busca contribuir para a compreensão dos principais aspectos dessa mudança, auxiliando na tomada de decisões estratégicas por parte dos agentes envolvidos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Administração e Ciências Contábeis (FACC)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programCiências Contábeis - CUCpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEISpt_BR
dc.subject.keywordExclusão do ICMSpt_BR
dc.subject.keywordPISpt_BR
dc.subject.keywordCOFINSpt_BR
dc.subject.keywordImpactospt_BR
dc.subject.keywordEmpresaspt_BR
dc.subject.keywordEstadopt_BR
dc.subject.keywordTese do séculopt_BR
dc.subject.keyword2Exclusion of ICMSpt_BR
dc.subject.keyword2PISpt_BR
dc.subject.keyword2COFINSpt_BR
dc.subject.keyword2Impactspt_BR
dc.subject.keyword2Companiespt_BR
dc.subject.keyword2Statept_BR
dc.subject.keyword2Thesis of the centurypt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Ciências Contábeis

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