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dc.creatorSantos, Roger Maracahipe dos-
dc.date.accessioned2025-08-25T13:27:06Z-
dc.date.available2025-05-01-
dc.date.available2025-08-25T13:27:06Z-
dc.date.issued2025-04-23-
dc.identifier.citationSANTOS, Roger Maracahipe dos. O direito à desconexão e a autonomia gerencial: uma leitura crítica do art. 62, parágrafo único, da CLT. 2025. 22 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso, Barra do Garças, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/5219-
dc.description.abstractThis article analyzes the right to disconnect as a legal instrument essential to the protection of workers in the face of technological transformations and the intensification of working hours. With the advancement of digitalization and the increasing use of mobile devices in the workplace, the tacit expectation of constant employee availability has become common, leading to negative impacts on physical and mental health. The research is based on the hypothesis that the absence of specific regulation on the right to disconnect, combined with the expansive interpretation of Article 62, sole paragraph, of the Brazilian Consolidation of Labor Laws (CLT), has contributed to the suppression of fundamental rights, particularly for employees in management positions. The study is grounded in a literature review, documentary analysis, and examination of judicial decisions issued by the Labor Court of Barra do Garças/MT. It addresses the constitutional and infra-constitutional foundations of the right to disconnect, its relationship with the limitation of working hours, and the practical obstacles to its enforcement. The study concludes that the abusive flexibilization of working hours, especially in the case of managers, reveals a scenario of hyperconnectivity that is incompatible with the realization of fundamental labor rights, underscoring the urgency of regulatory legislation or a protective judicial interpretation that ensures respect for human dignity in the workplace.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Ariel Gomes (ariel.gomes@ufmt.br) on 2025-08-25T13:02:31Z No. of bitstreams: 1 TCC_2025_Roger Maracahipe dos Santos.pdf: 211516 bytes, checksum: ff56132072df9a1c7539c5b7cb24ecdf (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleO direito à desconexão e a autonomia gerencial: uma leitura crítica do art. 62, parágrafo único, da CLTpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Sousa, Ranielle Caroline de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0028833994860925pt_BR
dc.contributor.referee1Sousa, Ranielle Caroline de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0028833994860925pt_BR
dc.contributor.referee2Oliveira, Dinara de Arruda-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6158208749107693pt_BR
dc.contributor.referee3Aguiar Filho, Valfredo de Andrade-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/2457648078872747pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7518468287391014pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo analisa o direito à desconexão como instrumento jurídico essencial à proteção do trabalhador diante das transformações tecnológicas e da intensificação da jornada laboral. Com o avanço da digitalização e o uso crescente de dispositivos móveis no ambiente de trabalho, tornou-se comum a exigência tácita de disponibilidade contínua do empregado, gerando impactos negativos à saúde física e mental. A pesquisa parte da hipótese de que a ausência de regulamentação específica sobre o direito à desconexão, aliada à interpretação ampliativa do art. 62, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem favorecido a supressão de direitos fundamentais, sobretudo em relação aos trabalhadores ocupantes de cargos de gestão. O estudo fundamenta-se em revisão bibliográfica, análise documental e apreciação de decisões judiciais da Vara do Trabalho de Barra do Garças/MT. São abordados os fundamentos constitucionais e infraconstitucionais do direito à desconexão, sua relação com a limitação da jornada e os entraves práticos à sua efetivação. Conclui-se que a flexibilização abusiva da jornada, em especial nos casos de gerentes, revela um cenário de hiperconectividade incompatível com a efetivação dos direitos fundamentais trabalhistas, indicando a urgência de regulamentação normativa ou de uma interpretação judicial protetiva que garanta o respeito à dignidade da pessoa humana no ambiente de trabalho.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) – Araguaiapt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUA - Araguaiapt_BR
dc.publisher.programDireito - CUApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keyworddireito à desconexãopt_BR
dc.subject.keywordjornada de trabalhopt_BR
dc.subject.keywordhiperconectividadept_BR
dc.subject.keywordcargos de gestãopt_BR
dc.subject.keyword2Right to disconnectpt_BR
dc.subject.keyword2Working hourspt_BR
dc.subject.keyword2Hyperconnectivitypt_BR
dc.subject.keyword2Management positionspt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito - Araguaia

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