Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bdm.ufmt.br/handle/1/5242
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorMelo, Aline Sampaio de-
dc.date.accessioned2025-08-26T18:13:10Z-
dc.date.available2011-
dc.date.available2025-08-26T18:13:10Z-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.citationMELO, Aline Sampaio de. O superendividamento do consumidor diante da democratização do crédito e sua tutela no Código de Defesa do Consumidor. 2011. 88 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Empresarial) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/5242-
dc.description.provenanceSubmitted by Nádia Paes (nadia66paes@gmail.com) on 2025-08-18T15:48:59Z No. of bitstreams: 1 TCCP_2011_Aline Sampaio de Melo.pdf: 2133216 bytes, checksum: ceb2ab0fafca48c58e7a0c5bed54d54e (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Carlos Eduardo da Silveira (carloseduardoufmt@gmail.com) on 2025-08-26T18:13:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCCP_2011_Aline Sampaio de Melo.pdf: 2133216 bytes, checksum: ceb2ab0fafca48c58e7a0c5bed54d54e (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-08-26T18:13:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCCP_2011_Aline Sampaio de Melo.pdf: 2133216 bytes, checksum: ceb2ab0fafca48c58e7a0c5bed54d54e (MD5) Previous issue date: 2011en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleO superendividamento do consumidor diante da democratização do crédito e sua tutela no Código de Defesa do Consumidorpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Thenquini, Jose Aparecido-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0093671093831552pt_BR
dc.contributor.referee1Thenquini, Jose Aparecido-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0093671093831552pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2455460704718821pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo trata do fenômeno do superendividamento que se tornou corriqueiro nas famílias brasileiras e como tal merece tutela jurídica especial. Num momento em que o consumidor não leva em consideração o que paga de juros ao fazer um empréstimo e que metade dos brasileiros admite não conseguir poupar para comprar à vista. O tema é de grande relevância, pois, nos últimos anos, o crédito no Brasil cresceu acima da média comparado aos demais países emergentes e, os consumidores não conseguem fazer um orçamento familiar adequado e acabam se endividando. Restou pontuado, além da evolução histórica do crédito, os vários fatores jurídicos e sociais que influenciam para o surgimento do superendividamento. O princípio da dignidade humana trago como princípio norteador do tema contemplado no Art. 1°, III da Constituição Federal. Contudo, o Direito Civil atribuiu nova roupagem as relações obrigacionais tornando o homem e sua dignidade como centro do ordenamento jurídico brasileiro. Já se percebeu que o superendividamento é causa de perda da dignidade e ameaça ao mínimo existencial, sendo necessário o Estado tutelar o consumidor prevenindo e normatizando o direito do consumidor endividado.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programDireito Empresarial - CUCpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keywordSuperendividamento do consumidorpt_BR
dc.subject.keywordCréditopt_BR
dc.subject.keywordPrincípio da dignidade da pessoa humana Art. 1° Constituição Federalpt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Empresarial

Arquivos deste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCCP_2011_Aline Sampaio de Melo.pdf2.08 MBAdobe PDFVer/Abrir
Mostrar registro simples do item Recomendar este item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.