Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bdm.ufmt.br/handle/1/5243
Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Aplicação do Código de Defesa do Consumidor em contratos de serviços turísticos
Autor(es): Freitas, Amanda Laura Metello de
Orientador(a): Prochnow Júnior, Jenz
Membro da Banca: Prochnow Júnior, Jenz
Resumo : O presente estudo visa demonstrar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos contratos de turismo. O trabalho iniciou-se com um breve histórico do turismo, abordando por seguinte o conceito do que vem a ser turismo e turista. Nesse sentido, no que tange aos contratos de turismo, necessária se fez a sua conceituação, a legislação aplicável, a sua natureza jurídica, os requisitos indispensáveis, os deveres acessórios, a sua formação e conclusão e o seu inadimplemento. Tendo em vista, que a grande maioria dos contratos de turismo é firmada pelo turista-consumidor, diretamente com a agência de viagem ou operadora de turismo, este trabalho apresenta o conceito destas, a responsabilidade civil, as possibilidades de exclusão e limitação de responsabilidade. Por fim, em virtude da divergência jurisprudencial existente sobre o tema da responsabilidade civil das agências de viagem, o presente trabalho apresenta alguns julgados sobre o tema da responsabilidade civil nos contratos de turismo. Por meio deste estudo, foi possível verificar que, em que pese o dever de aplicação do CDC nos contratos de turismo, vez que a obrigação assumida é de resultado ou fim, o que resulta consequentemente, na responsabilidade objetiva e solidária da cadeia de fornecedores, ainda assim é grande a quantidade de julgados que afastam a sua aplicação, o que demonstra a verdadeira afronta à legislação consumerista.
Resumo em lingua estrangeira: This study aims to demonstrate the application of the Code of Consumer Contracts in tourism. The work began with a brief history of tourism, by addressing the concept of what follows comes to tourism and tourists. Accordingly, with respect to contracts for tourism, has become necessary to its concept, applicable law, the legal nature, the essential requirements, duties, accessories, and complete their training and their default. Given that the vast majority of contracts for tourism is signed by the touristconsumer, directly with the travel agency or tour operator, this paper presents the concept of these, civil liability, the possibility of exclusion and limitation of liability. Finally, because of the divergence existing jurisprudence on the issue of liability of travel agencies, this paper presents some trial on the issue of liability in contracts for tourism. Through this study, we observed that, despite the duty of application of the CDC contracts for tourism, since it is the obligation of result or end, which consequently results in strict liability and joint supply chain, yet so great is the amount judged to deviate.
Palavra-chave: Turismo
Contrato
Defesa do consumidor
Responsabilidade civil
Palavra-chave em lingua estrangeira: Consumer law
Business law
Tourist
Tourism
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Direito (FD)
Programa: Direito Empresarial - CUC
Referência: FREITAS, Amanda Laura Metello de. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor em contratos de serviços turísticos. 2011. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Empresarial) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2011.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/5243
Data defesa documento: 2011
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Empresarial

Arquivos deste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCCP_2011_Amanda Laura Metello de Freitas.pdf413.55 kBAdobe PDFVer/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.