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dc.creatorFernandes, Paola Cristina Rios Pereira-
dc.date.accessioned2025-08-27T18:10:18Z-
dc.date.available2011-
dc.date.available2025-08-27T18:10:18Z-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.citationFERNANDES, Paola Cristina Rios Pereira. Desconsideração da personalidade jurídica sob o enfoque civilista e consumeirista. 2011. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Empresarial) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/5258-
dc.description.abstractThis work deals with the Institute of disregard of legal personality, also known as disregard doctrine, which consists of episodic and temporary removal of the legal personality of the person in order to achieve the person's partner or administrator, to extend the effects of certain dividend and certain relationships to their private property. In this sense, was presented the incidence of the doctrine of disregard of legal personality from the standpoint of civil law and, through the prism of Consumer Law, addressing himself to both the Minor and Major Theories of the institute, its requirements and also various forms of enforcement. The subject studied was treated and scrutinized in accordance with the doctrine and especially with the case law on the subject country, paying special attention to several decisions by the Superior Court, the Court Maximum handle it. Proviso in the work presented that the disregard of legal personality, both under the civil law, as in the sphere of Consumer Rights, is subject matter jurisdiction and, exceptionally already admitted disregard for the legal personality under the Administration Public. Finally, it clarified that the matter is peaceful even though the Supreme Court, remained in constant mutation, so that every time the Superior Court of Justice is to solve complex chores involving the theme of disregard of legal personality, as in cases of disregard indirect.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Nádia Paes (nadia66paes@gmail.com) on 2025-08-21T16:29:24Z No. of bitstreams: 1 TCCP_2011_Paola Cristina Rios Pereira Fernandes.pdf: 311437 bytes, checksum: eb43e1e2fcb038a48e369761a0d9f3c3 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Carlos Eduardo da Silveira (carloseduardoufmt@gmail.com) on 2025-08-27T18:10:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCCP_2011_Paola Cristina Rios Pereira Fernandes.pdf: 311437 bytes, checksum: eb43e1e2fcb038a48e369761a0d9f3c3 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-08-27T18:10:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCCP_2011_Paola Cristina Rios Pereira Fernandes.pdf: 311437 bytes, checksum: eb43e1e2fcb038a48e369761a0d9f3c3 (MD5) Previous issue date: 2011en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleDesconsideração da personalidade jurídica sob o enfoque civilista e consumeiristapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Prochnow Júnior, Jenz-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2486982517160784pt_BR
dc.contributor.referee1Prochnow Júnior, Jenz-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2486982517160784pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6291674058386397pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho trata do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, também denominado de disregard doctrine, que consiste no episódico e provisório afastamento da personalidade da pessoa jurídica, para se alcançar a pessoa do sócio ou do administrador, de modo a estender os efeitos de certas e determinadas relações obrigacionais aos seus bens particulares. Nesse sentido, foi apresentada a incidência da doutrina da desconsideração da personalidade jurídica sob o enfoque do Direito Civil e ainda, sob o prisma do Direito do Consumidor, abordando-se para tanto, as Teorias Maior e Menor do instituto, seus requisitos e ainda, as diversas formas de efetivação. O tema estudado foi tratado e esmiuçado em conformidade com a doutrina e especialmente, com a jurisprudência pátria acerca da matéria, dando especial atenção às diversas decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça, Corte Máxima a cuidar do assunto. Ressalvou-se no trabalho apresentado que a desconsideração da personalidade jurídica, tanto no âmbito do Direito Civil, quanto na esfera do Direito do Consumidor, é matéria sob reserva de jurisdição e, que excepcionalmente já se admitiu a desconsideração da personalidade jurídica no âmbito da Administração Pública. Finalmente, se esclareceu que a matéria muito embora seja pacífica no STJ, permanecesse em constante mutação, de modo que a todo momento o Superior Tribunal de Justiça é chamado a solucionar complexas lides envolvendo o tema da desconsideração da personalidade jurídica, como nos casos da desconsideração indireta.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programDireito Empresarial - CUCpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keywordDesconsideração da personalidade jurídicapt_BR
dc.subject.keywordTeoria maior da desconsideração da personalidade jurídicapt_BR
dc.subject.keywordTeoria menor da desconsideração da personalidade jurídicapt_BR
dc.subject.keyword2Disregard of legal personalitypt_BR
dc.subject.keyword2Larger theory of disregard of legal personalitypt_BR
dc.subject.keyword2Theory smaller disregard of legal personalitypt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Empresarial

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