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dc.creatorCarvalho, Suzzi Maria da Cunha-
dc.date.accessioned2025-08-27T18:42:32Z-
dc.date.available2011-
dc.date.available2025-08-27T18:42:32Z-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.citationCARVALHO, Suzzi Maria da Cunha. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica: as conseqüências da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo. 2011. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Empresarial) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/5261-
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleTeoria da desconsideração da personalidade jurídica : as consequências da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Leite, Vera Lucia Marques-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9202595014748967pt_BR
dc.contributor.referee1Leite, Vera Lucia Marques-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9202595014748967pt_BR
dc.description.resumoEsse trabalho tem o objetivo de estudar o tema desconsideração da personalidade jurídica e sua relação com o direito do consumidor. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica é um importante aprimoramento do instituto da pessoa jurídica, baseada na possibilidade, que o consumidor tem de afastar a autonomia patrimonial da sociedade empresária, quando o juiz perceber que a pessoa jurídica estiver sendo operada com a finalidade de ocultar fraude ou abuso de direito, e que esta se utilizou da própria lei para prejudicar o interesse dos consumidores. Para que a teoria da desconsideração seja aplicada é necessário que tenha havido o desvio de função da pessoa jurídica, que se traduz na fraude e no abuso de direito relativos à autonomia patrimonial, pois a desconsideração nada mais é do que uma forma de limitar o uso da pessoa jurídica aos fins para os quais ela é destinada. E nesse contexto, o Código de Defesa do Consumidor foi o primeiro texto de lei a prever expressamente a desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro. A referida previsão legal trouxe um significado avanço para a Teoria da Desconsideração, bem como para a garantia dos direitos do consumidor. Embora faça parte de uma elaboração doutrinária recente, a possibilidade de aplicação da Teoria da desconsideração da personalidade jurídica, tem sido alvo de algumas distorções em sua permissão para aplicação, por esse motivo é de grande relevância entender sua hipótese de cabimento e sua correta aplicação ao caso concreto, no tocante a relação de consumo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programDireito Empresarial - CUCpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keywordPessoa jurídicapt_BR
dc.subject.keywordDesconsideração da personalidade jurídicapt_BR
dc.subject.keywordCabimentopt_BR
dc.subject.keywordRelações de consumopt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Empresarial

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