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dc.creatorSilva, Wilson dos Santos-
dc.date.accessioned2025-08-27T18:49:56Z-
dc.date.available2011-
dc.date.available2025-08-27T18:49:56Z-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.citationSILVA, Wilson dos Santos. Direitos trabalhistas na cisão de sociedade limitada. 2011. 62 f. TCC (Especialização em Direito Empresarial) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/5262-
dc.description.abstractThis work aims the study of labor rights in the division of a limited company, and to analyze the succession of the company spun off workers. In the corporate split, the society is divided into two or more equity shares, which may result in new companies, being the new employer account for the labor rights of the company being divided in accordance with the inviolability of contracts of employment existing at the time of succession, according to reports 10 and 448 of the Consolidation of Labor Laws, regardless of the civil contract signed between the new employer and the predecessor company. So who holds the assets of the company, subrogate on the duties of what happened to their employees.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Nádia Paes (nadia66paes@gmail.com) on 2025-08-22T14:28:07Z No. of bitstreams: 1 TCCP_2011_Wilson dos Santos Silva.pdf: 780119 bytes, checksum: ec442f269ab7aebbc1f3d2ab71564a52 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Carlos Eduardo da Silveira (carloseduardoufmt@gmail.com) on 2025-08-27T18:49:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCCP_2011_Wilson dos Santos Silva.pdf: 780119 bytes, checksum: ec442f269ab7aebbc1f3d2ab71564a52 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-08-27T18:49:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCCP_2011_Wilson dos Santos Silva.pdf: 780119 bytes, checksum: ec442f269ab7aebbc1f3d2ab71564a52 (MD5) Previous issue date: 2011en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleDireitos trabalhistas na cisão de sociedade limitadapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Ourives, Orlando-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8436110873506084pt_BR
dc.contributor.referee1Ourives, Orlando-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8436110873506084pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho tem por objetivo o estudo sobre os direitos trabalhistas na cisão de sociedade limitada, e, de analisar a sucessão de trabalhadores da empresa cindida. Na cisão societária, a sociedade se divide em duas ou mais parcelas patrimoniais, que poderão originar em novas empresas, cabendo ao novo empregador responder pelos direitos trabalhistas da empresa cindida, em concordância com a inalterabilidade dos contratos de trabalho vigentes quando da sucessão, conforme artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho, independentemente do contrato empresarial firmado entre o novo empregador e a empresa antecessora. Portanto, quem detiver o patrimônio da empresa, subroga-se nos deveres do sucedido para com os seus empregados.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programDireito Empresarial - CUCpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keywordDireitos trabalhistaspt_BR
dc.subject.keywordCisãopt_BR
dc.subject.keywordSociedade limitadapt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Empresarial

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