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dc.creatorFumagalli Junior, Adelar-
dc.date.accessioned2025-08-29T15:18:08Z-
dc.date.available2019-
dc.date.available2025-08-29T15:18:08Z-
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citationFUMAGALLI JUNIOR, Adelar. Teoria do adimplemento substancial nos contratos de alienação fiduciária. 2019. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Civil Contemporâneo) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/5276-
dc.description.abstractThe present work deals with the substantial due performance in the contracts of fiduciary alienation. Initially, it was demonstrated the understanding of the initial notions of civil law, presenting the Civil Code of 2002, as well as its pillars of the Civil Code, being: The Eticity, sociality and operability. In addition, a study on constitutional civil law is elaborated. In addition, a brief study on constitutional principles and guarantees was presented. Subsequently, a study on the general theory of obligations was elaborated, establishing its concept, elements, sources and classification. Finally, an analysis was carried out on the substantial due performance, where the modalities of default were addressed. And, to finalize the work, it was specifically dealt with on the fiduciary alienation, as well as the current understanding of the Superior Court of Justice with regard to this issue.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Nádia Paes (nadia66paes@gmail.com) on 2025-08-28T16:07:42Z No. of bitstreams: 1 TCCP_2019_Adelar Fumagalli Junior.pdf: 496501 bytes, checksum: 718e3b2e9bfcf8c712fb234e6b6db977 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Auxiliadora Moura (auxiliadora.moura@ufmt.br) on 2025-08-29T15:18:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCCP_2019_Adelar Fumagalli Junior.pdf: 496501 bytes, checksum: 718e3b2e9bfcf8c712fb234e6b6db977 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-08-29T15:18:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCCP_2019_Adelar Fumagalli Junior.pdf: 496501 bytes, checksum: 718e3b2e9bfcf8c712fb234e6b6db977 (MD5) Previous issue date: 2019en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleTeoria do adimplemento substancial nos contratos de alienação fiduciáriapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Cintra, Bruno Devesa-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0544910299949883pt_BR
dc.contributor.referee1Cintra, Bruno Devesa-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0544910299949883pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho versa sobre o adimplemento substancial nos contratos de alienação fiduciária. Inicialmente, foi demonstrado a compreensão das noções iniciais de direito civil, apresentando o Código Civil de 2002, bem como seus pilares do Código Civil, sendo: a eticidade, a socialidade e a operabilidade. Além disso, elabora-se um estudo sobre direito civil constitucional. Além disso, foi apresentado um breve estudo sobre os princípios e garantias constitucionais. Posteriormente, foi elaborado um estudo sobre a teoria geral das obrigações, estabelecendo seu conceito, elementos, fontes e classificação. Por fim, foi realizada uma análise sobre o adimplemento substancial, onde foram abordadas as modalidades de inadimplemento. E, para finalizar o trabalho, foi tratado especificamente sobre a alienação fiduciária, bem como o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça no que diz respeito a este tema.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programDireito Civil Contemporâneo - CUCpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keywordAdimplemento substancialpt_BR
dc.subject.keywordPrincípiospt_BR
dc.subject.keywordObrigaçõespt_BR
dc.subject.keywordAlienação fiduciáriapt_BR
dc.subject.keyword2Substantial adimplementopt_BR
dc.subject.keyword2Principlespt_BR
dc.subject.keyword2Obligationspt_BR
dc.subject.keyword2Fiduciary alienationpt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Civil Contemporâneo

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