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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Mediação e conciliação a luz do novo CPC
Autor(es): Melo, Aldeyr Lima de
Orientador(a): Tibaldi, Saul Duarte
Membro da Banca: Tibaldi, Saul Duarte
Resumo : A mediação é definida no parágrafo único do primeiro artigo da Lei, portanto “considera-se mediação a atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia”. Em razão das grandes demandas de conflitos que adentram o judiciário todos os dias e das relações sociais que se encontram cada vez mais judicializadas, é necessário aplicar uma medida que possui como escopo não apenas diminuir os números processuais, mas sim, que seja capaz de restaurar o diálogo e a compreensão das partes. A pesquisa justifica-se em abordar o procedimento da mediação frente à necessidade de esclarecer essa política publica uma vez que o Poder Judiciário necessita de alternativas para o tratamento dos conflitos. Considera-se que o empenho conciliatório esboçado na mudança legislativa em conjunto com as esperadas alterações nas práticas institucionais e na cultura jurídica nacional representa, no geral, um aprimoramento no sistema judicial brasileiro. Para a realização deste trabalho será utilizada a técnica de pesquisa bibliográfica, com base em literaturas inerentes ao assunto, consulta a sites especializados ao tema, sendo realizada uma pesquisa documental para obter as informações necessárias. Foram utilizados materiais escritos que serviram como fonte de informação para este trabalho. A abordagem da pesquisa apresenta enfoque qualitativo e quantitativo. Para tanto, foram usados, como consulta, livros e a base de dados e artigos do sistema SCIELO, LILACS e Medline. Concluise em relação aos limites e possibilidades do modelo de conciliação proposto pelo Poder Legislativo no NCPC, torna-se cabível tecer breves comentários. No tocante aos limites, observa-se a ausência de inovações no bojo do Codex, talvez até pela esperança de estabilização de situações jurídicas atribuída ao diploma legal. É dizer: não se observou um experimentalismo para a solução ativa dos obstáculos de acesso efetivo à justiça, mas tão somente dar status legal para um conjunto de práticas já observadas no desenvolvimento do Movimento pela Conciliação. Por sua vez, as potencialidades são diversas e devidamente apontadas no interior deste trabalho, podendo-se apontar como denominador comum o desejo social que se refletiu no âmbito legislativo da consolidação da cultura da conciliação/pacificação. Assim, a instrumentalidade do processo se volta para a consensualidade.
Resumo em lingua estrangeira: Mediation is defined in the sole paragraph of the first article of the Law, therefore "mediationis considered a technical activity performed by an impartial third party without decision-making power, which, chosen or accepted by the parties, helps them and stimulates them to identify or develop consensual solutions for controversy". Due to the great demands of conflicts that enter the judiciary every day and of social relations that are increasingly judicialized, it is necessary to apply a measure that has as scope not only to reduce the procedural numbers, but to be able to restore Dialogue and understanding of the parties. The research is justified in approaching the procedure of mediation in view of the need to clarify this public policy since the Judiciary needs alternatives for the treatment of conflicts. It is considered that the conciliatory commitment outlined in the legislative change in conjunction with the expected changes in institutional practices and in the national legal culture generally represents an improvement in the Brazilian judicial system. For the accomplishment of this work will be used the technique of bibliographical research, based on literatures inherent to the subject, consultation to specialized sites to the subject, being carried out a documentary search to obtain the necessary information. We used written materials that served as source of information for this work. The research approach presents a qualitative and quantitative approach. To do so, we used, as a query, books and the database and articles of the system SCIELO, LILACS and Medline. It concludes with regard to the limits and possibilities of the model of conciliation proposed by the Legislative Power in the NCPC, it becomes possible to make brief comments. With regard to limits, there is a lack of innovations in the Codex bulb, perhaps even the hope of stabilizing legal situations attributed to the legal diploma. That is to say: there was no experimentalism for the active solution of obstacles to effective access to justice, but only to give legal status to a set of practices already observed in the development of the Movement for Conciliation. In turn, the potentialities are diverse and duly pointed out within this work, being possible to point out as common denominator the social desire that was reflected in the legislative scope of the consolidation of the culture of conciliation / pacification. Thus, the instrumentality of the process turns to consensuality.
Palavra-chave: Mediação
Conciliação
Novo CPC
Demanda
Palavra-chave em lingua estrangeira: Mediation
Conciliation
New CPC
Demand
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Direito (FD)
Programa: Direito Civil Contemporâneo - CUC
Referência: MELO, Aldeyr Lima de. Mediação e conciliação a luz do novo CPC. 2019. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Civil Contemporâneo) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/5277
Data defesa documento: 2019
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Civil Contemporâneo

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