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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPereira, Doralice da Silva-
dc.date.accessioned2025-09-01T21:15:06Z-
dc.date.available2023-06-28-
dc.date.available2025-09-01T21:15:06Z-
dc.date.issued2023-05-31-
dc.identifier.citationPEREIRA, Doralice da Silva. Alienação fiduciária em garantia: Lei nº 9.514/97. 2023. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito do Agronegócio) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/5307-
dc.description.abstractThe securities are instruments able to obtain credit. His characteristic attributes distinguish more sharply the other documents representing bonds. The marketability, ease of movement, and how this attribute is derived from the statutory regime undergo, it is not incorrect to present its principles informants as essential factors characterization. The Civil Code, in his chapter on "General Provisions", gave free enterprise and freedom of creation of securities, opening space to the consecration of titles unnamed or atypical, which are created by business practice without law specifies that discipline, but that are subordinated to the general rules. The obligation of these securities is extinguished with its due performance, only then the debtor is discharged from provision as appropriate. The payment, however, relieve the debtor timely, or purge their lives, freeing up the bond obligatory. Fiduciary alienation has come as the quickest way for the lender to satisfy your credit. The entire enforcement procedure of the fiduciary alienation takes place in an extrajudicial manner, that is, all in registry, facilitating and expediting the receipt of the debt by the creditor.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Nádia Paes (nadia66paes@gmail.com) on 2025-07-28T13:38:22Z No. of bitstreams: 1 TCCP_2023_Doralice da Silva Pereira.pdf: 605940 bytes, checksum: 8bc354ec0a7e5d232af025327e245747 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Carlos Eduardo da Silveira (carloseduardoufmt@gmail.com) on 2025-09-01T21:15:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCCP_2023_Doralice da Silva Pereira.pdf: 605940 bytes, checksum: 8bc354ec0a7e5d232af025327e245747 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-09-01T21:15:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCCP_2023_Doralice da Silva Pereira.pdf: 605940 bytes, checksum: 8bc354ec0a7e5d232af025327e245747 (MD5) Previous issue date: 2023-05-31en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleAlienação fiduciária em garantia : Lei nº 9.514/97pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Burmann, Larissa Lauda-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6639774827969687pt_BR
dc.contributor.referee1Burmann, Larissa Lauda-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6639774827969687pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9819263058070156pt_BR
dc.description.resumoOs títulos de crédito são instrumentos hábeis para a obtenção de crédito. Seus atributos característicos os distinguem mais acentuadamente dos demais documentos representativos de obrigações. A negociabilidade, a facilidade de circulação, e como esse atributo deriva do regime jurídico a que se submetem, não é incorreto apresentar os seus princípios informadores como os fatores essenciais de caracterização. O Código Civil, em seu capítulo sobre “Disposições Gerais”, deu livre iniciativa e a liberdade de criação de títulos de crédito, abrindo espaço à consagração dos títulos inominados ou atípicos, que são criados pela prática empresarial, sem lei específica que os discipline, mas que se subordinam às regras gerais. A obrigação decorrente desses títulos de crédito se extingue com o seu adimplemento, só então o devedor se libera da prestação tal como devida. O pagamento, no entanto, exonera o devedor pontual, ou que purga a sua mora, liberando-se do vínculo obrigacional. A alienação fiduciária veio como forma mais rápida para o credor satisfazer o seu crédito. Todo o procedimento executório da alienação fiduciária acontece de forma extrajudicial, ou seja, toda em cartório, facilitando e agilizando o recebimento da dívida por parte do credor.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programDireito do Agronegócio - CUCpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keywordAlienação fiduciáriapt_BR
dc.subject.keywordConsolidaçãopt_BR
dc.subject.keywordPropriedade resolúvelpt_BR
dc.subject.keyword2Fiduciary alienationpt_BR
dc.subject.keyword2Consolidationpt_BR
dc.subject.keyword2Resolvable propertypt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito do Agronegócio

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