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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Incidência de dano existencial coletivo no fornecimento de medicamentos : caso Fosfoetanolamina
Autor(es): Souza, Aliane Mezacasa de
Orientador(a): Burmann, Larissa Lauda
Membro da Banca: Burmann, Larissa Lauda
Resumo : O objetivo deste estudo foi discorrer sobre a possibilidade e os limites da responsabilidade civil no dever de reparar do poder público por dano existencial coletivo a ocorrência na distribuição da substância fosfoetanolamina sintética. A temática foi explorada a partir da comoção social gerada, tratando-se das responsabilidades dos procedimentos e decisões de cada esfera do poder público que participou dos caso. Assim, buscou-se conceituar o dano como ato ilícito e responsabilizar o poder público causador do prejuízo, com fundamento a Constituição Federal, aos princípios basilares do direito, as legislações específicas da área da saúde e das resolução do Conselho Nacional de Justiça. Os resultados deste estudo indicaram que houve inobservação da legislação e dos deveres institucionais, impostos a seus agentes, de modo que resguarda especialmente os objetivos e metas assumidos na Constituição Federal, impõe a responsabilidade coletiva.
Resumo em lingua estrangeira: This study was discencing over a chance and the limits of responsibility civil should be repair for existential collective a rare the case of the environment phosphoetanolamina sintética. This is a research carried out from a review of current scientific production. The thematic was explored from the social commotion generated, dealing with the responsibilities of the procedures and decisions of each sphere of public power that participated in the case. Thus, it was tried to conceptualize the damage as an unlawful act and to hold the public power causing the harm, based on the Federal Constitution, the basic principles of the law, the specific legislations of the health area and the resolution of the National Council of Justice. The results of this study indicated that there was a lack of compliance with legislation and institutional duties, in which the duties imposed on its agents, in a way that especially safeguards the objectives and goals assumed in the Federal Constitution, imposes collective responsibility.
Palavra-chave: Substância fosfoetanolamina sintética
Dano existencial
Poder público
Palavra-chave em lingua estrangeira: Synthetic phosphoethanolamine substance
Existential damage
Public power
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Direito (FD)
Programa: Direito Civil Contemporâneo - CUC
Referência: SOUZA, Aliane Mezacasa de. Incidência de dano existencial coletivo no fornecimento de medicamentos: caso fosfoetanolamina. 2018. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Civil Contemporâneo) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2018.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/5322
Data defesa documento: 2018
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Civil Contemporâneo

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