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dc.creatorSantos, Cibeli Simões dos-
dc.date.accessioned2025-09-03T20:12:17Z-
dc.date.available2019-
dc.date.available2025-09-03T20:12:17Z-
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citationSANTOS, Cibeli Simões dos. Cláusulas restritivas como mecanismos de efetividade no planejamento sucessório. 2019. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Civil Contemporâneo) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/5350-
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleCláusulas restritivas como mecanismos de efetividade no planejamento sucessóriopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Castro, Bruno Oliveira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7653933470651418pt_BR
dc.contributor.referee1Castro, Bruno Oliveira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7653933470651418pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6667232663003598pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo promover reflexões sobre o planejamento sucessório de modo a compreender seu panorama atual em nosso país de forma a refletir sobre as possibilidades e instrumentos que os interessados têm à sua disposição para que o planejamento seja efetivado. Dessa forma, nos propomos a fazer uma breve síntese sobre o planejamento sucessório como instrumento jurídico que propicia a adoção de uma estratégia, ainda em vida, para que haja uma transferência eficaz do patrimônio de uma pessoa buscando a manutenção deste juntamente com as relações familiares. Ao trazer os instrumentos jurídicos que são manejados para implementar o planejamento sucessório, demonstraremos que as cláusulas restritivas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade são mecanismos salutares a dar uma maior efetividade à proposta e, assim, se tornam, ao nosso ver, essenciais a alcançar o real objetivo do planejamento, qual seja, a transferência do patrimônio do interessado com a abertura de sua sucessão de forma eficiente e sem traumas familiares, preservando o patrimônio e as relações interpessoais familiares.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programDireito Civil Contemporâneo - CUCpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keywordPlanejamentopt_BR
dc.subject.keywordSucessãopt_BR
dc.subject.keywordEfetividadept_BR
dc.subject.keywordCláusulas restritivaspt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Civil Contemporâneo

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