Tipo documento:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A responsabilidade civil em face da desconsideração da personalidade jurídica inversa no direito de família
Autor(es):	Lima, Dandra Renata Souza
Orientador(a):	Burmann, Larissa Lauda
Membro da Banca:	Burmann, Larissa Lauda
Resumo :	A responsabilidade civil é caracterizada na desconsideração da personalidade jurídica afim de reparar os danos causados por atos ilícitos praticados pela pessoa jurídica de direito privado. Na desconsideração inversa da pessoa jurídica, o objetivo visado não é atingir os bens pessoais dos sócios, e sim os bens integralizados por estes em uma sociedade empresária, do qual fez mau uso desta, com a intenção de prejudicar credor particular. Nesse sentido, a pesquisa apresenta como problema o que segue: à luz do sistema jurídico brasileiro, é possível aplicar a desconsideração inversa da pessoa jurídica em questões que envolvam o Direito de Família? A partir de análises da legislação, jurisprudências e doutrinas, foi verificado que a aplicação da desconsideração inversa da pessoa jurídica nas relações de família, podem ser vislumbradas quando o sócio, para mitigar possíveis segregações em seu patrimônio pessoal, integraliza bens na sociedade empresária. Evento comum em processos de separação judicial, pensão alimentícia e direitos hereditários. Buscou-se apontar, desta forma, os meios utilizados para a aplicação da disregard no Direito de Família, proveniente da utilização abusiva das pessoas jurídicas, desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
Palavra-chave:	Responsabilidade civil Desconsideração da personalidade jurídica Desconsideração inversa
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Instituição:	Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição:	UFMT CUC - Cuiabá
Departamento:	Faculdade de Direito (FD)
Programa:	Direito Civil Contemporâneo - CUC
Referência:	LIMA, Dandra Renata Souza. A responsabilidade civil em face da desconsideração da personalidade jurídica inversa no direito de família. 2019. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Civil Contemporâneo) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2019.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://bdm.ufmt.br/handle/1/5354
Data defesa documento:	2019
Aparece na(s) coleção(ções):	Direito Civil Contemporâneo

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