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http://bdm.ufmt.br/handle/1/5366| Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O dano existencial sob a ótica da constitucionalização do direito civil |
| Autor(es): | Ruver, Larissa Xavier |
| Orientador(a): | Burmann, Larissa Lauda |
| Membro da Banca: | Burmann, Larissa Lauda |
| Resumo : | O dano existencial, cerne do presente trabalho, cuja característica axial corresponde à violação de bens jurídicos intrínsecos à ideia de existência humana, na sua forma plena, está ligado, de forma consequente, ao desenvolvimento do fenômeno jurídico hoje denominado como constitucionalização do Direito Civil. Sob esse espeque, a pesquisa apresenta o seguinte problema: à luz do sistema jurídico brasileiro, é possível admitir que o dano existencial equivalha a uma espécie autônoma de dano? Partindo-se de uma análise doutrinária, jurisprudencial e legislativa, que subsidiou a construção teórica em torno da autonomia jurídica do instituto estudado, verificou-se que, por possuir elementos específicos que não são comuns à outras espécies de danos, e por tutelar bens jurídicos não abarcados pelas clássicas noções de responsabilidade civil, o dano existencial merece e necessita de amparo jurídico próprio. |
| Resumo em lingua estrangeira: | The existential damage, the core of this paper, whose axial characteristic corresponds to a violation of juridical assets intrinsic to the idea of human existence, in its full form, is consequently bound to the development of the phenomenon known today as constitutionalization of the Civil Law. Under this aspect, this research presents the following problem: in the light of the Brazilian legal system, is it possible to admit that the existential damage is equivalent to an autonomous type of damage? Based on an analysis of doctrine, jurisprudence and legislation, which subsidized the theoric construction of the surroundings of the institute studied, it was noticed that, because the existencial damage has elements that are not common to other kinds of damages, and because it protects legal assets not covered by the classic notions of civil liability, the existential damage needs proper legal protection. |
| Palavra-chave: | Constitucionalização do direito civil Dignidade da pessoa humana Direitos fundamentais Responsabilidade civil Dano moral Dano existencial |
| Palavra-chave em lingua estrangeira: | Constitutionalization of the civil law consumer Human dignity Fundamental rights Civil liability Moral damage Existential damage |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
| Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
| Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
| Programa: | Direito Civil Contemporâneo - CUC |
| Referência: | RUVER, Larissa Xavier. O dano existencial sob a ótica da constitucionalização do direito civil. 2019. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Civil Contemporâneo) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2019. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/5366 |
| Data defesa documento: | 2019 |
| Aparece na(s) coleção(ções): | Direito Civil Contemporâneo |
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