Tipo documento:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Aplicação da responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo
Autor(es):	Samaniego, Mara Yane Barros
Orientador(a):	Burmann, Larissa Lauda
Membro da Banca:	Burmann, Larissa Lauda
Resumo :	É cediço que o afeto constitui elemento indispensável para o convívio familiar, sobretudo, na relação paterno-filial. Logo, a obediência aos deveres intrínsecos ao poder familiar não pode fixar-se tão-somente às obrigações de proteção, assistência material, intelectual, mas, além disso, no dever de cuidar dos filhos e de com eles relacionar-se com dedicação, cuidado e atenção. Isso porque, esses são fatores indispensáveis ao desenvolvimento pleno da criança/adolescente, da sua realização como indivíduo dentro do âmbito familiar, bem como de seu reconhecimento como sujeito de direitos, e não mais como objeto de direito. Nesse raciocínio, considerando o descumprimento dos atributos do poder familiar, seja pelo pai, pela mãe ou por ambos, caracteriza ato ilícito, posto que tal, via de regra, é pressuposto para a aplicação da responsabilidade civil subjetiva, a pesquisa apresenta o seguinte problema: em uma relação de filiação, é possível condenação do genitor por abandono afetivo? Desse modo, tratou-se da nova roupagem da família contemporânea, valendo-se dos principais princípios aplicáveis ao direito de família, dentre eles: o da dignidade da pessoa humana; liberdade; igualdade; o princípio da paternidade responsável; do planejamento familiar; da afetividade; da solidariedade familiar e do melhor interesse da criança, bem como os atributos do poder familiar, pressupostos da responsabilidade civil e do direito à indenização por dano moral nos casos em que houver o abandono afetivo, considerando entendimento e tendência dos tribunais e da doutrina a respeito. Por fim, conclui-se que o afeto é um elemento essencial no âmbito familiar, garantido o pleno desenvolvimento dos direitos de personalidade dos indivíduos integrantes daquele núcleo familiar, sendo possível a aplicação da responsabilidade civil em decorrência do abandono afetivo.
Palavra-chave:	Poder familiar Responsabilidade civil Abandono afetivo
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Instituição:	Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição:	UFMT CUC - Cuiabá
Departamento:	Faculdade de Direito (FD)
Programa:	Direito Civil Contemporâneo - CUC
Referência:	SAMANIEGO, Mara Yane Barros. Aplicação da responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo. 2019. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Civil Contemporâneo) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2019.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://bdm.ufmt.br/handle/1/5368
Data defesa documento:	2019
Aparece na(s) coleção(ções):	Direito Civil Contemporâneo

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