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Tipo documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Existe um direito fundamental ao afeto? : observação jurisprudencial acerca do abandono afetivo
Autor(es): Campos, Maristela Aparecida
Orientador(a): Campos, Juliana Rose Ishikawa da Silva
Membro da Banca: Campos, Juliana Rose Ishikawa da Silva
Membro da Banca: Theodoro, Marcelo Antonio
Resumo : A afetividade é um dos temas mais polêmicos dentro do Direito das famílias, e seu reconhecimento como elemento balizador das relações familiares traz consequências jurídico sociais que alcança todas as camadas da sociedade atingindo questões éticas, sociais e culturais. Portanto, o presente trabalho apoia-se na relevância do tema no tocante à defesa da dignidade humana, a fim de garantir ao indivíduo o direito de filiação, de conhecer seus pais e ser cuidado por eles, uma vez que a convivência familiar exibe inconteste importância no processo de formação e estruturação da criança. E em caso de descumprimento do dever de cuidado dos pais para com os filhos o Superior Tribunal de Justiça tem concedido a reparação monetária por abandono afetivo, bem como autoriza a retificação de registro civil para exclusão do sobrenome paterno. Por derradeiro o enfrentamento do afeto como um direito fundamental é objeto de intensa discussão doutrinária e jurisprudencial. O afeto aqui observado não é visto no sentido comum, mas sim como afeto responsabilidade.
Resumo em lingua estrangeira: Affectivity is one of the most controversial issues in family law, and its recognition as a unifying factor in family relationships has social and legal consequences that reach all levels of society, reaching ethical, social and cultural issues. Therefore, the present work is based on the relevance of the theme in the defense of human dignity, in order to guarantee the individual the right of filiation, to know his parents and to be cared for by them, since the familiar coexistence shows incontested importance in the process of formation and structuring of the child. And in case of noncompliance with the parents' duty to care for their children, the Superior Court of Justice has granted monetary reparation for affective abandonment, as well as authorizing the rectification of a civil registry to exclude the paternal surname. Ultimately, confronting affection as a fundamental right is the subject of intense doctrinal and jurisprudential discussion. The affection observed here is not seen in the ordinary sense, but rather as affection of responsibility.
Palavra-chave: Afeto
Afetividade
Dever dos pais
Responsabilização
Dignidade
Filhos
Palavra-chave em lingua estrangeira: Affection
Affection
Duty of parents
Accountability
Dignity
Children
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal de Mato Grosso
Sigla da instituição: UFMT CUC - Cuiabá
Departamento: Faculdade de Direito (FD)
Programa: Direito Civil Contemporâneo - CUC
Referência: CAMPOS, Maristela Aparecida. Existe um direito fundamental ao afeto?: observação jurisprudencial acerca do abandono afetivo. 2019. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Civil Contemporâneo) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bdm.ufmt.br/handle/1/5371
Data defesa documento: 2019
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Civil Contemporâneo

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