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dc.creatorWatzel, Ricardo de Azevedo-
dc.date.accessioned2025-09-05T17:59:55Z-
dc.date.available2019-
dc.date.available2025-09-05T17:59:55Z-
dc.date.issued2019-04-
dc.identifier.citationWATZEL, Ricardo de Azevedo. Uma análise da evolução da responsabilidade civil dos notários e registradores na legislação brasileira. 2019. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Civil Contemporâneo) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/5379-
dc.description.abstractThe civil liability of notaries and registrars underwent several changes in Brazil. Since the promulgation of the 1988 Constitution, interpretations about the nature of the notarial and registry activity have evolved into legislation concerned with the peculiarities of the activity and the delegates. However, the jurisprudence, which used to walk in accordance with the legislation, failed to observe the reasoning attentive to the notarial and registry activity. It means that in the most recent decision of the Federal Supreme Court, adopting the thesis of the double guarantee, in the effort to protect users of the activity and delegates, decided to directly and objectively hold the State responsible for damages caused in the exercise of notary and registry activity, which roughly equates notaries and registrars with public servants. From this discussion arise questions still unanswered.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Nádia Paes (nadia66paes@gmail.com) on 2025-09-05T11:59:09Z No. of bitstreams: 1 TCCP_2019_Ricardo de Azevedo Watzel.pdf: 700884 bytes, checksum: 371547b8d3c869bd3de45ef59bd4647f (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Carlos Eduardo da Silveira (carloseduardoufmt@gmail.com) on 2025-09-05T17:59:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCCP_2019_Ricardo de Azevedo Watzel.pdf: 700884 bytes, checksum: 371547b8d3c869bd3de45ef59bd4647f (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-09-05T17:59:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCCP_2019_Ricardo de Azevedo Watzel.pdf: 700884 bytes, checksum: 371547b8d3c869bd3de45ef59bd4647f (MD5) Previous issue date: 2019-04en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleUma análise da evolução da responsabilidade civil dos notários e registradores na legislação brasileirapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Souza, Carlos Eduardo Silva e-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2389881327796689pt_BR
dc.contributor.referee1Souza, Carlos Eduardo Silva e-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2389881327796689pt_BR
dc.contributor.referee2Alves, Sandra Cristina-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4195571565920249pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4723406616959046pt_BR
dc.description.resumoA responsabilidade civil dos notários e registradores passou por diversas mudanças no Brasil. A partir da promulgação da Constituição de 1988, as interpretações acerca da natureza da atividade notarial e registral evoluíram para uma legislação preocupada com as peculiaridades da atividade e dos delegatários. Porém, a jurisprudência, que costumava caminhar em consonância com a legislação, deixou de observar o raciocínio atento à atividade notarial e registral. Significa dizer que, na mais recente decisão do Supremo Tribunal Federal, adotando a tese da dupla garantia, no afã de proteger usuários da atividade e delegatários, decidiu por responsabilizar direta e objetivamente o Estado por danos causados no exercício da atividade notarial e registral, o que, grosso modo, equipara notários e registradores a servidores públicos. Dessa discussão surgem perguntas ainda sem reposta.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programDireito Civil Contemporâneo - CUCpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keywordResponsabilidade civil do estadopt_BR
dc.subject.keywordResponsabilidade civil dos notários e registradorespt_BR
dc.subject.keywordResponsabilidade subjetivapt_BR
dc.subject.keywordTese da dupla garantiapt_BR
dc.subject.keywordResponsabilidade dos cartóriospt_BR
dc.subject.keyword2Civil liability of the statept_BR
dc.subject.keyword2Civil liability of notaries and registrarspt_BR
dc.subject.keyword2Subjective responsibilitypt_BR
dc.subject.keyword2Double guarantee thesispt_BR
dc.subject.keyword2Liability of notary officespt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Civil Contemporâneo

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