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http://bdm.ufmt.br/handle/1/787
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Meger, Camila Gabriela Alves | - |
dc.date.accessioned | 2019-04-01T12:49:12Z | - |
dc.date.available | 2017-10-10 | - |
dc.date.available | 2019-04-01T12:49:12Z | - |
dc.date.issued | 2017-10-10 | - |
dc.identifier.citation | MEGER, Camila Gabriela Alves. Os efeitos do dano afetivo no direito civil contemporâneo. 2017. 74 f. TCC (Especialização em Direito Civil Contemporâneo) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2017. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdm.ufmt.br/handle/1/787 | - |
dc.description.abstract | With the advent of the Federal Constitution of 1988, in addition to other principles, the principle of the dignity of the human person and solidarity was highlighted, consecrating the bonds of affection in family relations. This occurred naturally and necessary, in view of the transformation of society and the new forms of family. Thus, the recognition of socio-affective paternity, independent of genetic or biological ties between parents and children, has arisen. They are relationships founded basically on affection, love and protection. However, it is necessary to study the effects of this new family institute, both personal and patrimonial. As for the lack of affection, the presence of the parents is of paramount importance for the physical, psychological and moral development of the child and the adolescent, and the abandonment of affective paternal (or maternal) can generate incalculable damages to the formation of the character and personality of this child. Parental abandonment causes moral damages to the child, as it offends the principle of the dignity of the human person, vehemently defended by the Federal Constitution, as well as harm to their identity, which can affect their future life. Faced with existing polemics, such as the obligation to love, the possibility of demonstrating the harm or monetization of affection, the Doctrine has already acknowledged to be possible, and the courts are increasingly inclined to recognize the possibility of indemnifying the child to prove who suffered damages due to the abandonment of affection on the part of the one who owed him not only love, but above all care and protection. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Nádia Paes (nadia66paes@gmail.com) on 2019-02-28T15:58:33Z No. of bitstreams: 1 TCCP_2017_Camila Gabriela Alves Meger.pdf: 399867 bytes, checksum: 47f453eed15ddff6ad907e5739c10b38 (MD5) | en |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Mato Grosso | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.title | Os efeitos do dano afetivo no direito civil contemporâneo | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Samaniego, Daniela Paes Moreira | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9166356134603562 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Samaniego, Daniela Paes Moreira | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9166356134603562 | pt_BR |
dc.description.resumo | Com o advento a Constituição Federal de 1988, além de outros princípios, destacou-se o princípio da dignidade da pessoa humana e da solidariedade, consagrando os laços de afeto nas relações familiares. Isso ocorreu de forma natural e necessária, tendo em vista a transformação da sociedade e as novas formas de família. Surgiu, assim, o reconhecimento da paternidade socioafetiva, independente de laços genéticos ou biológicos entre pais e filhos. São relações fundadas basicamente no afeto, carinho, amor e proteção. Entretanto, necessário se faz o estudo dos efeitos deste novo instituto familiar, tanto os pessoais como os patrimoniais. E sobre a falta de afeto, tem-se que a presença dos pais é de suma importância para o desenvolvimento físico, psicológico e moral da criança e do adolescente, e o abandono afetivo paterno (ou materno) pode gerar prejuízos incalculáveis à formação do caráter e personalidade deste filho. O abandono parental gera danos morais ao filho, pois ofende o princípio da dignidade da pessoa humana, veementemente defendido pela Constituição Federal, além de trazer prejuízos à sua identidade, prejuízos estes que podem afetar até sua vida futura. Ante as polêmicas existentes, tais como, a obrigação de amar, a possibilidade de demonstrar o dano ou a monetarização do afeto, a Doutrina já reconheceu ser possível, e os tribunais estão cada vez mais tendentes a reconhecer a possibilidade de indenizar o filho que comprovar que sofreu danos decorrentes do abandono afetivo por parte daquele que lhe devia não apenas amor, mas sobre tudo cuidado e proteção. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFMT CUC - Cuiabá | pt_BR |
dc.publisher.program | Direito Civil Contemporâneo - CUC | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.subject.keyword | . | pt_BR |
Aparece na(s) coleção(ções): | Direito Civil Contemporâneo |
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