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http://bdm.ufmt.br/handle/1/790
Tipo documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Direito da personalidade : principais possibilidades de alteração do registro civil |
Autor(es): | Trampusch, Carlos Victor Alves |
Orientador(a): | Souza, Carlos Eduardo Silva e |
Membro da Banca: | Souza, Carlos Eduardo Silva e |
Resumo : | Através da metodologia desenvolvida, visa abordar uma das principais expressões dos direitos da personalidade: o direito ao nome e as principais possibilidades de alteração. De tal maneira, será analisada de forma objetiva assuntos referentes aos direitos da personalidade e ao direito à identidade sob a luz do direito civil e constitucional. Em um primeiro momento será delineado um breve estudo sobre a pessoa natural, trazendo à baila aspectos históricos e contemporâneos de sua conceituação e de sua personalidade. Após, busca-se delimitar as bases conceituais dos direitos da personalidade procurando relacioná-lo com o princípio da dignidade humana, verificando a correlação de personalidade e dignidade. O questionamento central da pesquisa está guiado no direito à identidade, como direito personalíssimo e a autonomia jurídica sobre o direito ao nome. Assim, apresenta-se o nome como expressão maior da personalidade, ressaltando a possibilidade de sua alteração frente a situações de excepcionalidade, como busca de uma maior humanização, na tentativa de desvinculá-lo do caráter patrimonial que lhes foram atribuídos ao longo dos séculos. Há de se considerar, ainda a possibilidade de disposição do direito ao nome para fins patrimoniais. Toda esta investigação objetiva demonstrar que os direitos da personalidade, em especial o direito ao nome, são fundamentais à realização da dignidade da pessoa no contexto social. |
Resumo em lingua estrangeira: | Through the methodology developed, it aims to address one of the main expressions of personality rights: the right to the name and the main possibilities for change. In such a way, subjects related to the rights of the personality and the right to the identity under the light of the civil and constitutional law will be analyzed of objective form. At first, a brief study of the natural person will be outlined, bringing to the fore contemporary and historical aspects of his conceptualization and personality. Afterwards, it seeks to delimit the conceptual bases of the rights of the personality, seeking to relate it to the principle of human dignity, verifying the correlation of personality and dignity. The central question of the research is guided by the right to identity, as a very personal right and legal autonomy over the right to the name. Thus, the name is presented as a major expression of personality, highlighting the possibility of its alteration to situations of exceptionality, as a search for greater humanization, in an attempt to detach it from the patrimonial character attributed to them throughout the centuries. It is also necessary to consider the possibility of disposing of the right to the name for property purposes. All this research aims to demonstrate that the rights of the personality, especially the right to the name, are fundamental to the realization of the dignity of the person in the social context. |
Palavra-chave: | Personalidade Nome Dignidade da pessoa humana Retificação Alteração |
Palavra-chave em lingua estrangeira: | Personality Name Dignity of the human person Rectification Change |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal de Mato Grosso |
Sigla da instituição: | UFMT CUC - Cuiabá |
Departamento: | Faculdade de Direito (FD) |
Programa: | Direito Civil Contemporâneo - CUC |
Referência: | TRAMPUSCH, Carlos Victor Alves. Direito da personalidade: principais possibilidades de alteração do registro civil. 2017. 46 f. TCC (Especialização em Direito Civil Contemporâneo) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2017. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bdm.ufmt.br/handle/1/790 |
Data defesa documento: | 2017 |
Aparece na(s) coleção(ções): | Direito Civil Contemporâneo |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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