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dc.creatorSiqueira, Diego Antonieto-
dc.date.accessioned2019-04-01T12:55:18Z-
dc.date.available2017-09-22-
dc.date.available2019-04-01T12:55:18Z-
dc.date.issued2017-09-22-
dc.identifier.citationSIQUEIRA, Diego Antonieto. Responsabilidade civil ambiental: uma breve análise sobre os impactos do descarte in natura dos efluentes de piscicultura na qualidade do manancial de abastecimento público do município de Cuiabá-MT. 2017. 100 f. TCC (Especialização em Direito Civil Contemporâneo) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdm.ufmt.br/handle/1/792-
dc.description.abstractThe main objective of this work is to do a exposition about civil liability for environmental damages, with presentation of doctrinal theses and jurisprudence. In order to do so, a brief introduction on the environment and its conception in the legal order of the country and also on the institute of civil responsibility will be made, so that it delves into the question of the responsibility to repair environmental damages. In this last theme, the assumptions of the obligation to indemnify will be analyzed, as: the concept of environmental damage; the theory of the causal link and the consequences of it on the so-called exclusion of causality; and the ways of repairing the debated damage. Also on this subject, the hypothesis of State accountability for environmental damage will be studied. Finally, using interdisciplinary content (including data provided by the water and sewage concession operating in Cuiabá), a brief analysis will be presented on the impact of the fish farming activity on the quality of public water supply in Cuiabá and possible responsible for the identified impacts, besides suggesting some measures for mitigation.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Nádia Paes (nadia66paes@gmail.com) on 2019-03-01T14:01:01Z No. of bitstreams: 1 TCCP_2017_Diego Antonieto Siqueira.pdf: 3262338 bytes, checksum: c24902730964e5db0f24cb6ba642e2c8 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2019-04-01T12:55:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCCP_2017_Diego Antonieto Siqueira.pdf: 3262338 bytes, checksum: c24902730964e5db0f24cb6ba642e2c8 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-04-01T12:55:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCCP_2017_Diego Antonieto Siqueira.pdf: 3262338 bytes, checksum: c24902730964e5db0f24cb6ba642e2c8 (MD5) Previous issue date: 2017-09-22en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleResponsabilidade civil ambiental : uma breve análise sobre os impactos do descarte in natura dos efluentes de piscicultura na qualidade do manancial de abastecimento público do município de Cuiabá-MTpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Campos, Juliana Rose Ishikawa da Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5646837751830089pt_BR
dc.contributor.referee1Campos, Juliana Rose Ishikawa da Silva-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5646837751830089pt_BR
dc.contributor.referee2Souza, Carlos Eduardo Silva e-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2389881327796689pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho tem por objetivo principal fazer uma exposição acerca da responsabilidade civil por danos ambientais, com apresentação de teses doutrinárias e jurisprudências. Para tanto, será feita uma introdução sintética sobre o meio ambiente e sua concepção no ordenamento jurídico pátrio e também sobre o instituto da responsabilidade civil, para então se adentrar na questão da responsabilidade de reparar os danos ambientais. Neste último tema, serão analisados individualmente os pressupostos do dever de indenizar, como: o conceito de dano ambiental; a teoria do nexo de causalidade e as consequências dela sobre as chamadas excludentes de causalidade; e as formas de reparação do debatido dano. Ainda sobre esse assunto, será estudada a hipótese de responsabilização do Estado pelo dano ambiental. Por fim, utilizando-se conteúdo interdisciplinar (incluindo-se dados fornecidos pela concessionária de água e esgoto atuante em Cuiabá), apresentar-se-á uma breve análise sobre o impacto da atividade de piscicultura na qualidade das águas de abastecimento público de Cuiabá e eventuais responsáveis pelos impactos constatados, além de se sugerir algumas medidas para a mitigação deles.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUFMT CUC - Cuiabápt_BR
dc.publisher.programDireito Civil Contemporâneo - CUCpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.keywordMeio ambientept_BR
dc.subject.keywordResponsabilidade civil ambientalpt_BR
dc.subject.keywordResponsabilidade ambiental do estadopt_BR
dc.subject.keywordPisciculturapt_BR
dc.subject.keywordAbastecimento público de águapt_BR
dc.subject.keyword2Environmentpt_BR
dc.subject.keyword2Environmental civil liabilitypt_BR
dc.subject.keyword2Civil responsibility of the statept_BR
dc.subject.keyword2Pisciculturept_BR
dc.subject.keyword2Public water supplypt_BR
Aparece na(s) coleção(ções):Direito Civil Contemporâneo

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