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http://bdm.ufmt.br/handle/1/796
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Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Coêlho, Gleisson Roger de Paula | - |
dc.date.accessioned | 2019-04-01T13:06:47Z | - |
dc.date.available | 2017-10-02 | - |
dc.date.available | 2019-04-01T13:06:47Z | - |
dc.date.issued | 2017-10-02 | - |
dc.identifier.citation | COÊLHO, Gleisson Roger de Paula. Adoção ilegal ou clandestina: uma análise jurisprudencial. 2017. 51 f. TCC (Especialização em Direito Civil Contemporâneo) - Universidade Federal de Mato Grosso, Faculdade de Direito, Cuiabá, 2017. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdm.ufmt.br/handle/1/796 | - |
dc.description.abstract | The objective of this work is to contribute to the discussion about the irregular adoption, also known as clandestine adoption, or “Brazilian style adoption”. Using indirect documentation, the institute of adoption, its requirements, procedures, and also the institute of the irregular adoptions, including its consequences in affective and legal matters were addressed in this work. The “Brazilian style adoption” is a form of simulation, which a person registers as his own, a child who is known to be from someone else. Despite it is considered an irregular practice, it is still done in Brazilian society with all sorts of justifications. Following an introduction about the formation of the family from the beginning to the current sorts of family arrangements, which includes the recognition of the homoaffective unions (homosexual relationships), since the adoption is one of the possible ways to insert a child in a substitute family, the institute of the adoption trough the time was treated, along with the development of the Brazilian Legislation, and the necessity of the adopter to perform all the legal procedures, as for example, to register to the competent regional system to be able to start the adoption process. Lastly, who can adopt, the concepts, the consequences of the illegal practice to the foster parents, the adopted child and third parts, including the discussion about the right to known the biological origin, the possibility to renounce a foster filiation status and some legal decisions that show the position of the Brazilian Judiciary, were brought up for examination. It was concluded that the irregular adoption, often carried out due to lack of knowledge, or by all sort of reasons, leads to several consequences to the people involved, that may include the annulment of the civil register, or even the maintenance of the socioaffective (foster) parentage status, despite any possible regret of the adopter, which is the reason why the theme and the development of this work were revealed to be so important. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Nádia Paes (nadia66paes@gmail.com) on 2019-03-01T16:01:35Z No. of bitstreams: 1 TCCP_2017_Gleisson Roger de Paula Coêlho.pdf: 221439 bytes, checksum: c38162eb443ea60313e57e88537a8d80 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2019-04-01T13:06:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCCP_2017_Gleisson Roger de Paula Coêlho.pdf: 221439 bytes, checksum: c38162eb443ea60313e57e88537a8d80 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2019-04-01T13:06:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCCP_2017_Gleisson Roger de Paula Coêlho.pdf: 221439 bytes, checksum: c38162eb443ea60313e57e88537a8d80 (MD5) Previous issue date: 2017-10-02 | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Mato Grosso | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.title | Adoção ilegal ou clandestina : uma análise jurisprudencial | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Zalcman, Vivian Gerstler | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6306107802093339 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Zalcman, Vivian Gerstler | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6306107802093339 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Souza, Carlos Eduardo Silva e | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/2389881327796689 | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/8471928766175254 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho tem o intuito de contribuir com a discussão sobre a adoção irregular ou clandestina, popularmente conhecida como “adoção à brasileira”. Com o uso de documentação indireta, buscou-se abordar o instituto da adoção, seus requisitos e procedimentos e em que consiste a adoção irregular, como é realizada e quais suas conseqüências na esfera afetiva e legal. A “adoção à brasile ira”, que é uma forma de perfilhação simulada, onde uma pessoa registra como seu, filho que sabe ser de outro, apesar de pratica irregular, ainda continua sendo praticada na sociedade brasileira com as mais diversas justificativas. Primeiramente foi feita uma breve explanação da formação da família desde os primórdios até os novos arranjos familiares, dentre eles o reconhecimento da união homoafet iva, por trata-se a adoção uma das formas de colocação da criança ou adolescente em família subst ituta. Em seqüências, o inst ituto da adoção ao longo dos tempos, o desenvolvimento da Legis lação brasile ira, bem como a necessidade do adotante realizar os procedimentos determinados pela Le i, como se inscrever no cadastro de sua Comarca para que iniciar o processo de adoção. Por último, quem pode adotar, conceitos quais as conseqüências que tal prát ica ilegal acarreta aos pais adotivos, aos adotados e a terceiros, como fica o direito ao reconhecimento a origem biológica, a possibilidade de renúncia a filiação socioafet iva e qual o posicionamento de nossos Tribunais sobre o assunto. Concluiu-se que a adoção irregular, muitas vezes realizada por ausência de conhecimento e pela mais variadas justificativa, traz diversas conseqüências para os envolvidos, desde a anulação do registro civil ou a manutenção da filiação socioafetiva face ao arrependimento do adotante, razão pela qual se mostrou tão importante a abordagem deste tema. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFMT CUC - Cuiabá | pt_BR |
dc.publisher.program | Direito Civil Contemporâneo - CUC | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.subject.keyword | Adoção | pt_BR |
dc.subject.keyword | Adoção ilegal | pt_BR |
dc.subject.keyword | Adoção à brasileira | pt_BR |
dc.subject.keyword | Direito de família | pt_BR |
dc.subject.keyword | Origem biológica | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Adoption | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Illegal adoption | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Brazilian style adoption | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Family law | pt_BR |
dc.subject.keyword2 | Biological origin | pt_BR |
Aparece na(s) coleção(ções): | Direito Civil Contemporâneo |
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